Gerenciamento costeiro: abertas as inscrições para eleições no Grupo Setorial do Litoral Norte

Prazo de inscrições para eleições do Grupo Setorial do Litoral Norte vai até 3 de agosto

As entidades da sociedade civil interessadas em participar das eleições para o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, têm prazo até o dia 3 de agosto próximo para inscrever os seus representantes.

Para concorrer às oito vagas para titulares e oito suplentes, as entidades deverão comprovar existência mínima de um ano de atuação na defesa dos interesses econômicos, sociais e ambientais da região e estar com a sua situação jurídica regularizada.

O Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte foi criado, em 2002, pelo Decreto Estadual nº 47.303, para desenvolver estudos para a melhoria da qualidade de vida da população regional e promover a proteção dos ecossistemas. Com essa finalidade, entre outros trabalhos, o órgão destacou-se pela elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, devendo agora desenvolver o Plano de Ação e Gestão para a região.

Os representantes da sociedade civil, a serem eleitos para o mandato 2007/2009, em data e local a serem definidos, deverão atuar em conjunto com os indicados pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, constituindo uma gestão tripartite e paritária.

As inscrições</h2

Para participar do processo eletivo, as entidades deverão apresentar a seguinte documentação: ficha cadastral, estatuto registrado em cartório, ata de fundação da entidade, ata de posse da atual diretoria, Cadastro Geral do Contribuinte – CGC ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, currículo da entidade e documento com indicação de representantes da entidade, assinado pelo seu presidente. As entidades cadastradas no Comitê de Bacias do Litoral Norte estão isentas destas exigências.

A ficha cadastral pode ser obtida no site www.ambiente.sp.gov.br, no link Gerenciamento Costeiro, devendo ser preenchida e encaminhada pelo presidente da entidade ou por pessoa devidamente autorizada.

Os locais para cadastramento, em horário comercial, são os seguintes:
1. Secretaria Executiva do Comitê de Bacia do Litoral Norte, na Rua Cunhambebe, 521, Centro, Ubatuba, fone 12-3832.3816.
2. Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN – São Sebastião, na Rua Vitorino Gonçalves dos Santos, 36, Centro, São Sebastião, CEP 11600-000.
3. Secretaria Executiva do Grupo Setorial do Litoral Norte – na Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345, Prédio 6, sala 213, São Paulo, Capital, fone 11-3133.3638, pessoalmente ou por via postal.

Gerenciamento costeiro

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, ao qual está vinculado o Grupo Setorial de Coordenação do Litoral Norte, integra o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, criado pela Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, cujo objetivo é o planejamento e a administração dos recursos naturais da zona costeira, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e promover a proteção adequada dos ecossistemas.

A Zona Costeira do Estado de São Paulo, com extensão de 700 km e área aproximada de 27.000 km², abrange 36 municípios e abriga a maior parte da Mata Atlântica remanescente no Estado.

As pressões para a apropriação dos recursos naturais terrestres e marinhos ocorrem de forma diferenciada nos diversos municípios, provocando conflitos que devem ser administrados no âmbito do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que deverá buscar alternativas para promover o desenvolvimento sócio-econômico com a manutenção e recuperação da qualidade dos ecossistemas costeiros.

Com essa finalidade, o Litoral Paulista foi dividido em quatro setores: Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia ( Litoral Sul ); Vale do Ribeira, considerando sua bacia de drenagem na vertente atlântica e os limites municipais; Região Metropolitana da Baixada Santista; e Litoral Norte.

Com base nessa setorização, o Governo do Estado está desenvolvendo um sistema de gestão, participativo e democrático, articulado com os setores produtivos, para reverter os focos de degradação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável com a melhoria do padrão de vida da população.