Minuta do decreto que regulamenta cobrança pelo uso da água no setor rural é aprovada pelo CRH

A aplicação dos recursos da cobrança, já realizada nos setores industrial e urbano, é definida pelo comitê de bacia

O gerenciamento dos recursos hídricos paulistas entra em uma nova etapa com a aprovação, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, da minuta do decreto que regulamenta a cobrança pelo uso da água por parte dos usuários do setor rural. A aprovação unânime ocorreu durante a reunião extraordinária do CRH realizada em 09.09.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei Estadual nº 7663 de 30/12/1991 – e definida pela Lei Estadual 12.183, de 29/12/2005. Os usuários urbanos e industriais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul já realizam a cobrança. A partir de agora, os representantes de cada Comitê de Bacia Hidrográfica – CBH deverão discutir como o setor rural poderá contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos por meio da cobrança.

A minuta do decreto define que os usuários domésticos que vivem na área rural serão isentos da cobrança, bem como aqueles cujo consumo de água é considerado insignificante e os pequenos produtores rurais. As definições específicas para separar o pequeno produtor do grande serão discutidas no âmbito do comitê. Vale ressaltar que os recursos arrecadados com a cobrança serão depositados diretamente na conta do comitê, o qual definirá a sua aplicação respeitando a lei 12.183, que determina que o montante arrecadado seja aplicado na própria bacia.

Para o presidente do CRH e secretário do meio ambiente, Xico Graziano, a cobrança chama o setor rural a participar do processo de gestão das águas paulistas. “Aqueles que virão, efetivamente, a pagar pelo uso da água serão grandes irrigantes, número pequeno no estado. Entretanto, esse avanço é pedagógico porque agora chegou a hora dos agricultores entrarem nesse processo”, declarou.

Graziano ressaltou a importância de esclarecer aos produtores o que o decreto especificará. “É preciso que os comitês informem devidamente suas comunidades de como funcionará a cobrança”, pontuou. Para a coordenadora de recursos hídricos da SMA, Rosa Mancini, a gestão dos recursos hídricos deve ser integrada. “Não se trata de água isoladamente. Não se separa água superficial de subterrânea, qualidade de quantidade, usuários de ocupação do solo”, destacou.

O produtor rural e representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP no CRH, Luiz Sutti, acredita que a questão da cobrança pelo setor rural foi muito discutida e que o valor arrecadado se reverterá em ganho para o produtor. “A cobrança vai atingir uma minoria, não vai ser um sacrifício para nós, vai ser um benefício”, enfatizou.

Relatórios de Situação

Os conselheiros também aprovaram o relatório de situação das bacias hidrográficas por indicadores. O relatório é estabelecido pela Política Estadual de Recursos Hídricos e deve ser elaborado anualmente. O relatório aprovado aponta os dados coletados em 2007. A idéia é avaliar a realização das metas dos planos de bacia. De acordo com Rosa Mancini, sem o relatório não seria possível saber quais os ganhos obtidos com a aplicação de recursos na melhoria da qualidade e da disponibilidade de água. “Com a metodologia definida, o relatório possibilita a evolução da gestão dos recursos hídricos”, ressaltou.

O critério para seleção dos indicadores levou em consideração a relevância política de utilidade de gestão ambiental, consistência analítica, mensurabilidade, fácil compreensão, confiabilidade, disponibilidade e manutenção e caráter desafiador. A metodologia aplicada no relatório possibilita que a população em geral possa conhecer a situação dos recursos hídricos estaduais, já que utiliza mapas temáticos e informações representadas em símbolos de fácil entendimento. Deste modo, o gerenciamento da água como bem universal pode ser ainda mais participativo.

Texto: Valéria Duarte
Fotografia: Pedro Calado