SMA entrega minuta de decreto da Billings antes do prazo prometido

Minuta ainda será apreciada no Consema e no CRH antes de sanção

A minuta do decreto que regulamentará a lei 13.579/09 – que declara a Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings manancial de interesse regional para abastecimento público – foi concluída pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo – SMA e o Grupo de Trabalho – GT com uma semana de antecedência do prazo prometido, no dia 07.10, pelo secretário Xico Graziano para o governador José Serra, quando da promulgação da lei, em 13 de julho passado. Embora a lei concedesse 180 dias para a elaboração do decreto, foi acordado que a SMA entregaria a minuta em 90 dias, prazo que venceria na próxima terça-feira, 13.10. A lei criou também a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM da Bacia Hidrográfica da Billings.

A minuta foi aprovada no mesmo dia, 07.10, pelos Comitês das Bacias do Alto Tietê e da sub-bacia da Billings-Tamanduateí, com a inclusão de algumas deliberações. Ontem, 08.10, o documento foi encaminhado para o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, e o Conselho de Recursos Hídricos – CRH, onde será apreciado nos dias 21 e 28, respectivamente, para encaminhamento à Assessoria Jurídica do governo, para apreciação final antes de ser sancionado.

Para a elaboração da minuta no tempo recorde de 83 dias, o Grupo de Trabalho criado para regulamentação da Lei Específica da Billings realizou entre os dias 31 de julho e 18 de setembro 16 reuniões, em locais onde a bacia está instalada – São Paulo, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O GT teve a participação de técnicos do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil e do subcomitê da bacia da Billings-Tamanduateí.

Benefícios ambientais

A nova legislação garantirá a proteção e a recuperação do manancial, preservando o caráter produtor de água da região. O sistema de gestão envolve o Estado e os municípios, com o propósito de assegurar a preservação dos 80% de área com cobertura vegetal nos 47,5 mil hectares da bacia, além de permitir a implantação de infra-estrutura adequada nas áreas urbanizadas. No dia da promulgação da lei o governador José Serra lembrou que salvar a Billings é salvar grande parte do meio ambiente da região da Grande São Paulo. O governador garantiu investir na região R$ 1,2 bilhão, para a represa e outras obras.

A Represa Billings, com espelho d’água de 106,6 km² e capacidade de armazenamento de 995 milhões de m³, ocupa uma área de drenagem de 1.560 km². Produz aproximadamente 7 m³ por segundo de água tratada, ou 11% da produção de água para abastecimento público da região metropolitana de São Paulo, atendendo a cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Texto: José Alberto Pereira
Fotografia: José Jorge