Governo de SP lança Auto de Infração Ambiental eletrônico

Nova tecnologia embarcada em viaturas da PM Ambiental vai intensificar o trabalho do policial e ampliar o controle de atividades operacionais com melhoria da prestação de serviços à sociedade

Nesta quarta-feira (08), a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, apresentaram o Auto de Infração Ambiental Eletrônico (AIA-e). A ferramenta, desenvolvida por especialistas em tecnologia da informação da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (CFA/SMA), e pela Diretoria de Telemática da Polícia Militar, pretende otimizar recursos humanos e materiais além de consolidar a busca por um meio ambiente preservado.

O AIA-e funciona por meio de um terminal móvel que fica dentro da viatura. Lá, o policial tem acesso a imagens de satélite, ao inventário florestal do Estado, a um banco de dados com informações da fauna e flora, bem como permite saber, de imediato, se o infrator da ocorrência é um indivíduo procurado pela Justiça.

Segundo o comandante da Polícia Ambiental, Alberto Sardilli, “o novo modelo de fiscalização ambiental digital vai promover o controle instantâneo das atividades operacionais, resultando na melhoria da prestação de serviços à sociedade”.

“Vale lembrar que o AIA-e produzido pela PM Ambiental é o primeiro instrumento legal do Estado para sanear uma irregularidade ambiental. Ele descreve a infração cometida, dimensiona os danos, identifica os autores, apreende instrumentos da infração, inicia o processo de apuração das atividades lesivas ao meio ambiente e, sobretudo, impõe a determinação de parada nas atividades degradadoras, possibilitando a natural regeneração”, afirmou.

Com a implantação do AIA eletrônico, os dados inseridos no terminal vão automaticamente e online para o Sistema Operacional da Polícia Militar (SIOPM) e para o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), otimizando a gestão dos dados, permitindo maior tempo para patrulhamento em defesa do meio ambiente.

“O Estado ganha com agilidade com esta tecnologia que é parceira do policial. Assim, ganhamos no ponto de vista estratégico, economizando tempo e dando dinamismo ao trabalho”, afirmou Ricardo Salles, secretário de Meio Ambiente.

A Polícia Militar Ambiental lavra, em média, 15 mil Autos de Infrações Ambientais por ano. Até agora, todos eram manuscritos. Estudos indicam que a instituição gasta em média 55 mil horas/homem apenas na lavratura dos formulários em papel. Com o novo instrumento, o tempo gasto com a tarefa será no máximo de um quarto do tempo gasto no modelo anterior.

O projeto de Fiscalização Ambiental Digital é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, e da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública, por meio do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo.