Conselhos

Conselho Estadual  de Meio Ambiente

Criação e Vinculação

Criado em 1983 por meio de decreto do Governador Montoro e diretamente subordinado a seu gabinete, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Ambiente à qual está hoje integrado.

O CONSEMA foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que em 1983 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo e a tentativa de se construírem usinas nucleares na bela região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológica da Jureia-Itatins, começavam a alarmar uma sociedade antes quase que alienada das questões ambientais. Tais problemas caracterizaram-se como os primeiros desafios enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender os anseios da sociedade e para introduzir definitivamente a política ambiental no cenário político do Estado.

Na verdade, a criação do CONSEMA, no princípio dos anos 1980, coincidiu com o processo de redemocratização do país, e sua formação ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.

Atribuições

São amplas. Vão da avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de audiências públicas e, sob determinadas circunstâncias, a apreciação de EIAs/RIMAs-Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente. À luz do Art. 193 da Constituição do Estado, foram revistas pela Lei 13.507/2009, que transformou o Conselho em órgão consultivo, normativo e recursal, integrante do SEAQUA-Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental. Na verdade, o CONSEMA é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalisadora de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade.

Estrutura e funcionamento

Deixando-se de lado a Presidência e a Secretaria-Executiva que coordenam as ações do Conselho, sua estrutura é formada pelo Plenário, pelas Comissões Temáticas e pelas Câmaras Regionais. O Plenário é o órgão superior de deliberação do CONSEMA. Enquanto órgãos auxiliares do Plenário, as Comissões Temáticas preparam matérias, analisam propostas de normas e de medidas destinadas à gestão da qualidade do meio ambiente a serem apreciadas pelo Plenário, ou, em seu nome, acompanham o desenvolvimento de atividades e projetos relacionados com o meio ambiente, além de executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo mesmo Plenário. As Câmaras Regionais, enquanto órgãos colegiados consultivos, elaboram, discutem e analisam propostas de normas e de políticas ambientais de suas respectivas áreas territoriais de competência, a serem apreciadas pelas Comissões Temáticas ou pelo Plenário, visando atender às peculiaridades locais ou regionais. O Plenário se reúne, pelo menos, uma vez por mês; as Comissões Especiais, tantas vezes quantas forem necessárias; e as Câmaras Regionais, a cada dois meses. As reuniões do Plenário e as das Câmaras Regionais são abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas.

Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Condepefi) foi criado com a função de defender a área de Mata Atlântica ainda existente na cidade de São Paulo e também para desenvolver ações conjuntas para gestão harmoniosa das muitas unidades que compõem o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI): Jardim Botânico, Instituto Botânica, Fundação Parque Zoológico de São Paulo e Zôo Safári, gerenciados pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Hospital da Água Funda, Parque de Exposições Imigrantes, Centro de Esportes Cultura e Lazer, Parque da Ciência e Tecnologia da USP e Secretaria Estadual de Agricultura.

A ideia é que o Condepefi garanta a gestão integrada e sustentável do PEFI, bem como s execução das ações do Programa ECOPEFI – Eco-Desenvolvimento do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.

O Condepefi é um Conselho Consultivo criado pelo decreto nº 43.342, de 22/07/1998, com redação alterada no decreto nº 52.703, de 08/02/2008. O Condepefi é composto por um presidente e 17 conselheiros, que se reúnem regulamente a cada um ou dois meses ou quando há interesse de algum Conselheiro.

Conselho Estadual de Monumentos Geológicos

“O Conselho Estadual de Monumentos Geológicos do Estado de São Paulo (CoMGeo-SP) foi instituído pela Resolução SMA nº 076, de 04 de novembro de 2009. É de caráter consultivo e tem por objetivo principal fornecer subsídios técnicos e científicos às decisões da Secretaria de Estado do Meio Ambiente quanto à conservação da geodiversidade existente no Estado de São Paulo, particularmente no que se refere à proposição e à gestão de geossítios e monumentos geológicos paulistas. É composto por 18 Conselheiros e é presidido pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente. A Secretaria Executiva está a cargo do Instituto Geológico da SMA”.