CBRN – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais

É a área responsável por planejar, coordenar e executar projetos e ações relacionados ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais no Estado de São Paulo.

As atividades voltadas à conservação da biodiversidade são de concepção e aplicação pela CBRN por meio do Departamento de Biodiversidade (DB). Estas atividades se concretizam por diversos meios, dentre eles a reabilitação de áreas degradadas, restauração de paisagens fragmentadas e incremento de sua conectividade, projetos de uso sustentável dos elementos de biodiversidade, controle e manejo de espécies exóticas invasoras e ações para a implantação e/ou compensação de reservas legais.

O Centro de Projetos Ambientais é responsável por elaborar, implantar e apoiar iniciativas voltadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, acompanhar sua realização e avaliar seus resultados, bem como apoiar a realização de estudos e o desenvolvimento de modelos e alternativas sustentáveis para a implantação, manejo e gestão de áreas protegidas. Tem também a atribuição de definir diretrizes e coordenar ações para instituição de reserva legal, inclusive fora dos limites da propriedade, avaliando sua localização.

Para executar e avaliar projetos relativos à fauna, tanto nativa quanto exótica, a CBRN conta com o Departamento de Fauna (DeFau), que por meio de seus Centros Técnicos, é responsável pela gestão da fauna silvestre em âmbito estadual, tanto na natureza quanto em cativeiro, e também por avaliar e acompanhar projetos vinculados ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos em parceria com os municípios.

Fauna Silvestre

A conservação da biodiversidade paulista envolve necessariamente a conservação da nossa fauna silvestre. Além de sua beleza natural, a fauna silvestre fornece importante contribuição para o enriquecimento de fragmentos de vegetação nativa, na formação de corredores ecológicos, na restauração e manutenção da biodiversidade e consequente equilíbrio ecológico do ecossistema.

Ao longo dos últimos anos, a SMA vem gradativamente assumindo a gestão da fauna silvestre o Estado de São Paulo, definindo políticas públicas voltadas à conservação, manejo e controle dos recursos faunísticos, seja em vida livre ou em cativeiro.

Cuidado Animal

Fauna doméstica é um tema novo na SMA. Antes tratado como problema de saúde pública, hoje provoca intensas manifestações e grande repercussão na sociedade civil. É visível a crescente preocupação das pessoas quanto ao cuidado e bem estar dos animais domésticos.

O Decreto Estadual nº 55.373/2010 institui o Programa Estadual de Identificação e Controle de População de Cães e Gatos e autoriza a SMA, representando o governo do Estado, a celebrar convênios com os municípios de São Paulo. O objetivo é apoiar as prefeituras na identificação e castração de animais domésticos.

Práticas agrícolas sustentáveis – O estímulo, por meio de parcerias e certificações, aos setores produtivos da economia, objetivando a adoção de boas práticas ambientais; o desenvolvimento e implementação de instrumentos econômicos de incentivo à recuperação e preservação de recursos naturais, com foco em mecanismos de pagamento por serviços ambientais; a difusão de tecnologias de produção de baixo impacto, em especial para orientar as atividades agropecuárias e florestais, além de ações voltadas ao estímulo de práticas agrícolas sustentáveis são ações da CBRN planejadas e executadas pelo Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS).

Parcerias com Setores Produtivos e Municípios
Aproximadamente 75% da vegetação nativa do Estado de São Paulo ocorre em áreas privadas, tornando fundamental para a CBRN buscar parcerias com os setores produtivos para a conservação e recuperação da biodiversidade nessas áreas.

As parcerias ocorrem por meio dos Protocolos Agroambientais, firmados entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e setores como o sucroalcooleiro e o florestal, para a adoção de boas práticas ambientais pelas agroindústrias e produtores rurais que as abastecem.

Outra parceria que merece destaque é o Protocolo de Boas Práticas Agroambientais, uma das principais ações do Projeto Guarapiranga Sustentável, que tem por objetivo reduzir a degradação ambiental provocada por práticas agrícolas inadequadas, principalmente em áreas de proteção de mananciais. Firmado com os municípios vizinhos da represa Guarapiranga na Grande São Paulo, o projeto busca promover a transição da produção agrícola convencional para sistemas mais sustentáveis.

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Os proprietários que conservam ou restauram vegetação nativa ou realizam outras práticas que favoreçam, por exemplo, a proteção da água, da biodiversidade e o sequestro de carbono, gerando benefícios a terceiros ou a toda a sociedade, podem receber por isto – por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O Projeto Mina D’Água é o primeiro projeto de PSA criado pelo Governo Estadual com base na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). Realizado em parceria com as prefeituras de municípios paulistas, tem como meta a proteção de 3.450 nascentes que integram mananciais de abastecimento público.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatória para todas as propriedades ou posses rurais no Brasil a partir da publicação da nova Lei Florestal – Lei Federal nº 12.651/12. Esse cadastro viabiliza a adesão do proprietário/posseiro da área ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e o acesso a diversos benefícios previstos em lei, como crédito rural e programas de incentivo à conservação e recuperação de áreas. Em São Paulo, o cadastro rural estadual será instituído pela SMA, e o CM é a unidade da CBRN responsável pela concepção e monitoramento desse sistema.

Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS)
Realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, representada pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e a Secretaria do Meio Ambiente, representada pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), com financiamento do Governo de São Paulo e do Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) busca ampliar e diversificar as oportunidades de emprego e renda de quem pratica a agricultura familiar, promovendo inclusão social aliada à preservação dos recursos naturais, com objetivo de aumentar a competitividade da agricultura familiar de maneira sustentável.

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