Governo do Estado de São Paulo Sistema Ambiental Paulista

Ouvidoria

É um serviço criado para representar o cidadão usuário de serviços públicos no que se refere à sua proteção e defesa sempre que se sentir prejudicado.

No Estado de São Paulo, foram criadas ouvidorias em todos os órgãos públicos estaduais, a partir da Lei nº 10.294/99. Sua finalidade é servir de instrumento de melhoria da eficiência dos serviços prestados pela máquina administrativa. Atuam no processo de respeito aos direitos do cidadão e do fortalecimento da democracia.

A Ouvidoria constitui, portanto, um canal permanente de comunicação entre o usuário de serviços públicos e a instituição que os oferece para recebimento de manifestações diversas tais como: reclamação, sugestão, reivindicação, elogios e denúncias.