O Cadastro das Entidades Ambientalistas – CadEA é responsável pela emissão do Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista no Estado de São Paulo e é normatizado pela Resolução SMA Nº 38, de 12 de abril de 2016. O CadEA dá direito a:

  • Dar publicidade às entidades ambientalistas certificadas;
  • Permitir a integração das entidades certificadas nas ações da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e fomentar propostas de trabalho conjunto;
  • Possibilitar a eleição de representantes das entidades ambientalistas para o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA;
  • Possibilitar a obtenção da isenção de Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

Desde 2016, o cadastro deve ser iniciado pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM através do site:  http://sigam.ambiente.sp.gov.br. Pelo Sistema, os representantes das entidades poderão acompanhar passo a passo o recebimento e a avaliação da documentação, além de fazer o download do Certificado, que ficará disponível online.

A entidade interessada deve estar atenta aos documentos necessários para o cadastro ou renovação, que devem ser enviados até 01 de março para:

Equipe CadEA
Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345
Pinheiros – São Paulo – SP – CEP: 05459-900
Prédio 6 – 2º andar – Sala: 209

Informações:
Tel.: (11) 3133-4194
cadea@ambiente.sp.gov.br