Critérios

Poderão ser cadastradas as entidades ambientalistas que atenderem aos seguintes critérios:

  1. ter como objetivo principal, informado no seu estatuto, a defesa e a proteção do meio ambiente;
  2. estar legalmente constituída;
  3. ter atuação comprovada na defesa e proteção do meio ambiente, no ano anterior ao do cadastramento ou de sua renovação, no Estado de São Paulo;
  4. não ter fins lucrativos, não podendo distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.

A documentação deve estar completa e será submetida à avaliação, podendo ser solicitados documentos complementares para a elucidação de informações.