Documentos necessários

Para realizar o primeiro cadastro, a entidade interessada deve realizar o cadastro pelo SIGAM, entregar o ofício assinado pelo responsável e os seguintes documentos:

  1. estatuto social, e sua eventual última alteração, devidamente registrados no cartório de títulos e documentos;
  2. ata de criação, registrada em cartório;
  3. ata da eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada;
  4. inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  5. declaração firmada pelo dirigente da entidade, atestando que esta não possui fins lucrativos e não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma;
  6. relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior ao da solicitação do cadastramento ou de sua renovação, datado e assinado pelo representante legal da entidade, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:
    1. descrição das atividades desenvolvidas (principalmente no Estado de São Paulo), com indicação de data e local de sua realização;
    2. identificação e quantificação do público alvo envolvido;
    3. resumo da avaliação das ações realizadas;
    4. registro fotográfico datado;
    5. documento(s) ou declaração(ões) que comprove(m) parceria(s) firmada(s) com o Poder Público ou com instituições privadas, se houver.

Para o caso de renovação do cadastro, serão necessários apenas os itens 5 e 6.

A documentação deve ser enviada para:
Equipe CadEA
Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345
Pinheiros – São Paulo – SP – CEP: 05459-900
Prédio 6 – 2º andar – Sala: 209