A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e o IBAMA informam que, em função do repasse da gestão de fauna silvestre, estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos, já ter sido integralmente efetivado, o recadastramento dos empreendimentos de uso ou manejo de fauna silvestre localizados em território paulista (IN IBAMA nº 14/2014) será realizado por meio de sistemática e cronograma próprios, a serem divulgados nos próximos dias.

Assim, até a edição da resolução da Secretaria do Meio Ambiente que disciplinará a questão, os empreendimentos e atividades de uso ou manejo de fauna silvestre localizados em São Paulo ficam dispensados de fazer o recadastramento no SISFAUNA/IBAMA, devendo ficar atentos à convocação e no aguardo das orientações da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para o cumprimento dos objetivos da IN IBAMA n° 14/2014.

Este procedimento visa a garantia da necessária segurança jurídica e o cumprimento das atribuições constitucionais de ambos os órgãos envolvidos, bem como otimizar os trabalhos dos empreendimentos de fauna silvestre no Estado de São Paulo.

Mais uma vez, a SMA e o IBAMA esperam contar com a colaboração de todos, sendo esta fundamental para o desenvolvimento de melhorias da gestão da fauna silvestre brasileira.