Consulta Pública do Relatório de Referência do Estado de São Paulo das Emissões e Remoções Antrópicas do Setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas do Estado de São Paulo, para o período 2008 a 2011

A obrigatoriedade da elaboração do Inventário de Gases de Efeito Estufa no estado foi instituída pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) através da Lei Estadual nº 13.798/2009 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.947/2010, este decreto também prevê a realização de consulta pública para possibilitar uma ampliação do processo de revisão do documento, o recebimento de contribuições de especialistas e interessados no tema, além de possibilitar um resultado final com maior transparência e qualidade.

A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) disponibilizam para consulta pública o Relatório de Referência “Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas do Setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas do Estado de São Paulo para o período 2008 a 2011”. Elaborado pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), este documento é uma atualização do Inventário de Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Floresta para o período de 1994 a 2008, parte da Primeira Comunicação Estadual.

Este relatório é produto do contrato UGL/PDRS 015/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por intermédio da Unidade de Gestão do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, e a FUNCATE.

A realização desse trabalho contou com apoio técnico do Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo – PROCLIMA da CETESB, conforme convênio entre a SMA e a CETESB.

As contribuições, correções, críticas, observações pertinentes e sugestões de aprimoramento recebidas pela coordenação do projeto, serão analisadas, e poderão ser incorporadas ao documento final. O interessado em contribuir com esta consulta deverá preencher o formulário para envio dos comentários, identificando o nome, a instituição ao qual está ligado, a parte específica do texto que está sendo comentada, o texto alternativo sugerido e possíveis comentários. Os autores das sugestões e correções incorporadas nos relatórios serão reconhecidos nos créditos do documento final.

Os formulários deverão ser preenchidos e enviados para o e-mail vic_cetesb@sp.gov.br. Considerar a contribuição efetivamente entregue após a confirmação do recebimento do e-mail.

As contribuições recebidas durante os processos de consulta pública realizadas anteriormente, encontram-se sistematizadas na página de contribuições recebidas para os Relatórios de Referência (Comunicação Estadual), atualizada no dia 31 de março de 2015.

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Relatório

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