O Departamento de Biodiversidade tem entre suas atribuições propor normas e modelos para a restauração ecológica (incluindo a reabilitação de áreas degradadas, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, abrangendo também águas marinhas e continentais, a restauração de paisagens fragmentadas, a proteção de nascentes e o controle e manejo de espécies exóticas invasoras e com potencial de invasão) e propor estratégias para conservação da biodiversidade e restauração ecológica;

propor medidas e executar ações que visem a monitorar as atividades de proteção da biodiversidade e restauração ecológica, inclusive mediante a elaboração de laudos que, por meio da celebração de convênio, poderão também subsidiar as ações de licenciamento e fiscalização ambiental de competência dos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – Seaqua;
desenvolver e executar programas de orientação, difusão e capacitação relacionados a técnicas de restauração ecológica e conservação da biodiversidade, incluindo espécies exóticas invasoras;
apoiar os municípios para a adoção de práticas de conservação da biodiversidade e restauração ecológica.