O Centro de Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável, é responsável pela elaboração, articulação e implementação de Protocolos Agroambientais com os setores produtivos, caracterizando-se como uma das principais linhas da agenda positiva da CBRN, tendo como indicador para 2015 no âmbito do PPA que pelo menos 50% do território produtivo do Estado esteja comprometido com práticas agrossustentáveis. Este índice atualmente está em 26%.

Os Protocolos Agroambientais são acordos voluntários, construídos em parceria com os diferentes atores sociais e os setores produtivos do ramo do agronegócio, para o desenvolvimento econômico aliado à conservação da biodiversidade.

Os signatários apresentam Planos de Ação para alcance de metas e cumprimento de diretivas técnicas estabelecidas no âmbito de um Grupo Executivo tripartite. As boas práticas adotadas pelos signatários são reconhecidas por meio de emissão de certificados anuais.

Atualmente existem três Protocolos firmados com os setores produtivos, sendo dois deles com o setor sucroenergético (no âmbito do Projeto Etanol Verde) e um com o setor florestal (Silvicultura Sustentável).

O CDT também contribui com diversas matérias da Biodiversidade, por meio da participação de seus técnicos em Grupos de Trabalhos e Equipes Temáticas. Na equipe também há colaboradores e responsáveis por produtos na Comissão Paulista de Biodiversidade (CPB).

De acordo com o Decreto Estadual 57.933/2012, que reestruturou a Secretaria do Meio Ambiente, o CDT possui as seguintes atribuições:

  • difundir tecnologias de produção de baixo impacto, em especial para orientar as atividades agropecuárias e florestais;
  • estimular a certificação e a adoção, por empresas e produtores rurais, de códigos voluntários de conduta ambientalmente sustentável;

  • apoiar programas de “Produção Mais Limpa” associados às atividades agropecuárias, agroindustriais e florestais;
  • identificar e apoiar projetos públicos e privados de redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa, em especial aqueles relacionados às atividades agropecuárias, agroindustriais e florestais.