Reserva Legal (RL) é uma área com vegetação nativa que todo imóvel rural precisa manter, conforme disposto na Lei 12.651/2012 . No Estado de São Paulo, a Reserva Legal deverá corresponder a no mínimo 20% do tamanho total do imóvel, considerando-se a data de 22 de julho de 2008.

A função da Reserva Legal é assegurar a sustentabilidade no uso econômico dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Assim, a Reserva Legal contribui para um futuro mais sustentável e ambientalmente equilibrado para toda a sociedade.

A instituição de Reserva Legal é uma das etapas para a regularização ambiental do imóvel rural, que permitirá o acesso aos créditos rurais e financiamentos bancários e a execução de planos e projetos que envolvam licenciamentos ambientais nas propriedades.

A definição de diretrizes e normas relacionadas à instituição de Reserva Legal, a avaliação de sua localização e instituição são responsabilidade do Centro de Projetos Ambientais da CBRN.

A primeira etapa para a instituição de Reserva Legal de uma propriedade é o cadastramento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural.