Cadastro das Entidades Sindicais dos Trabalhadores do Estado de São Paulo

O Cadastro das Entidades Sindicais dos Trabalhadores do Estado de São Paulo pela Secretaria do Meio Ambiente é destinado a cadastrar as entidades sindicais que elegerão seus representantes (um titular e um suplente) para integrarem o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, e é normatizado pela Resolução SMA Nº 101, de 21 de dezembro de 2015.
Poderão ser cadastradas as entidades sindicais que atenderem aos seguintes critérios:

  • estar legalmente constituída no Estado de São Paulo;
  • ter atuação, no último ano, no Estado de São Paulo;
  • ter, no mínimo, 1 (um) ano de existência legal.

A entidade interessada deve estar atenta aos documentos necessários para o cadastro ou renovação, que devem ser enviados até 01 de março para:

Cadastro das Entidades Sindicais dos Trabalhadores do Estado de São Paulo pela Secretaria do Meio Ambiente
Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345
Pinheiros – São Paulo – SP – CEP: 05459-900
Prédio 12 – 4º andar
Informações:
Tel.: 11 2683-6421/ 6468
sindicatos@ambiente.sp.gov.br

Cadastro

Para realizar o primeiro cadastro, a entidade sindical interessada deve preencher o formulário e anexar os seguintes documentos:

  1. formulário, correspondente ao Anexo I da Resolução 101, de 21 de dezembro de 2015, preenchido, datado e assinado pelo representante legal da entidade, que deverá rubricar todas as folhas;
  2. cópia da respectiva Carta de Reconhecimento Sindical expedida pelo Ministro do Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 520 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  3. cópia da ata da eleição da atual diretoria, nos termos do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  4. cópia da ata da reunião da diretoria que elegeu o presidente do sindicato, nos termos do § 1º do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
  5. cópia de comprovante do endereço completo e atualizado do sindicato.

O cadastro tem validade de dois anos. As entidades sindicais cadastradas deverão manter atualizados os seus dados cadastrais, encaminhando à Coordenadoria de Educação Ambiental até 31 de março, a cada dois anos, um ofício informando se houve mudança de Diretoria e Relatório de Atividades referente aos dois últimos anos.

A documentação deve ser enviada até 01 de março para:

Cadastro das Entidades Sindicais dos Trabalhadores do Estado de São Paulo pela Secretaria do Meio Ambiente
Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345
Pinheiros – São Paulo – SP – CEP: 05459-900
Prédio 12 – 4º andar
Informações:
Tel.: 11 2683-6421/ 6468
sindicatos@ambiente.sp.gov.br

Entidades sindicais cadastradas

Conheça as Entidades Sindicais dos Trabalhadores do Estado de São Paulo cadastradas pela Secretaria do Meio Ambiente:

Entidade Validade
Sindicato das Secretária e Secretários do Estado de São Paulo – SINSESP 31/03/2018
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA 31/03/2018