Conduta Ambiental Legal

Conduta Ambiental Legal é uma iniciativa atrelada ao Programa Estadual de Conciliação Ambiental  e consiste em possibilitar àqueles que foram autuados por infrações ambientais, o acesso a informações relevantes sobre o conjunto de regras que orientam as relações com os bens ambientais, visando diminuir eventuais reincidências ou o cometimento de novas infrações contra o ../cea/infracao-ambiental/conciliacao-ambiental/meio ambiente. Além disso, configura-se como uma das alternativas de negociação com vistas a resolver, de forma conciliada com o autuado, a aplicação das sanções previstas às infrações ambientais cometidas.

O Conduta Ambiental Legal se dá por meio de ciclos, desenvolvidos por meio da parceria entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, a Coordenadoria de Educação Ambiental e a Polícia Militar Ambiental.

O primeiro ciclo envolve a entrega de uma cartilha ao autuado, contendo informações sobre a legislação vigente, bem como sobre as condutas ambientais legais para exercer atividades que interfiram de alguma forma no meio ambiente. O objetivo do material é subsidiar o cidadão, para que ele possa assumir o compromisso de acessar estas informações e agir de forma a garantir a conduta ambiental legal.

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