Mananciais

Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a água é considerada bem da União e dos Estados. O manancial é uma fonte de água formado por águas superficiais e/ou por águas subterrâneas. Os mananciais têm importância estratégica, tanto no aspecto socioeconômico, como na função reguladora do regime hidrológico.  Um manancial é fonte de água para o abastecimento público e para as demais atividades da sociedade, é habitat de animais aquáticos, fonte de água para a fauna terrestre e para a vegetação que fica em suas margens, as chamadas matas ciliares.

A Educação Ambiental objetiva desenvolver na sociedade capacidades para que todos os cidadãos possam proteger e defender o meio ambiente, exercendo o controle social sobre a apropriação dos recursos ambientais, entre eles a água (Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 225). Intenciona-se com a Educação Ambiental garantir à população a promoção da equidade em seu direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Educação Ambiental é um dos dez princípios da Política Nacional de Meio Ambiente, e deve ser promovida pelo Estado junto a todos os níveis de ensino e, também, junto à comunidade, para que sejam desenvolvidas as capacidades necessárias que permitirão que grupos sociais específicos possam realizar intervenções coletivas, organizadas e qualificadas nos processos de apropriação social dos recursos naturais.

Educação Ambiental no Parque Ecológico do Guarapiranga e entorno

A Coordenadoria de Educação Ambiental elaborou um projeto de educação ambiental para o entorno do Parque Ecológico do Guarapiranga (PEG), que integra o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental assinado entre a Eletropaulo e a Secretaria de Meio Ambiente. O entorno do Parque é uma importante região de manancial, que integra o sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo. Caracteriza-se por ocupações com pouca infraestrutura urbana e de saneamento e pouco acesso a direitos sociais pela população local. A população do entorno do PEG e o poder público local são potenciais parceiros para garantir a efetiva proteção do reservatório e do Parque, bem como promover a qualidade ambiental e ampliar sua qualidade de vida, constituindo-se como público-alvo deste projeto.

Os objetivos do projeto são:

  • Criar oportunidades para o diálogo entre a comunidade do entorno do Parque e o poder público local;
  • Promover a participação e o envolvimento dos diferentes atores da região na gestão e proteção do PEG;
  • Difundir boas práticas ambientais para serem aplicadas no território pela comunidade;
  • Fortalecer espaços coletivos de debate, reflexão e decisão, com vistas a uma gestão participativa;
  • Fomentar meios de comunicação comunitários como estratégia para o fortalecimento das relações, da representatividade e da mobilização social.

Para atingir os objetivos propostos, o projeto estrutura-se em cinco linhas de ação:

  1. Mapeamento e articulação de entidades locais parceiras na execução do projeto – consiste na fase de planejamento inicial do projeto, com levantamento de dados socioeconômicos e prospecção do público e de entidades parceiras;
  2. Construção de um diagnóstico socioambiental participativo para o levantamento das percepções da comunidade do entorno sobre a realidade local;
  3. Realização de oficinas de boas práticas ambientais em temas considerados prioritários para a comunidade do entorno;
  4. Educação para a gestão participativa por meio de subsídios para a formação, capacitação e fortalecimento do conselho consultivo do PEG Guarapiranga – oficinas de capacitação com vistas à reestruturação do conselho consultivo do PEG;
  5. Desenvolvimento de processo formativo em comunicação comunitária, por meio da realização de oficinas de capacitação para a apropriação e desenvolvimento de ferramentas de comunicação comunitária.