Municípios

O Programa Município VerdeAzul – PMVA tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Para cumprir com seu objetivo, o PMVA estimula e auxilia as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.

As ações propostas pelo PMVA compõem as dez diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Educação Ambiental, Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. A participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP.

Para a consecução do seu objetivo, o Programa Município VerdeAzul oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o “Ranking Ambiental dos municípios paulistas”. Tal Ranking resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação, o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis.

A Coordenadoria de Educação Ambiental atua em três momentos em cada ciclo do Programa Município VerdeAzul. O primeiro momento consiste na revisão da descrição da Diretiva de Educação Ambiental e dos documentos para a comprovação das ações que a compõem. O segundo momento incide na participação das ações de orientação e capacitação aos municípios, tendo em vista a qualificação para a implementação da Diretiva de Educação Ambiental. O terceiro momento baseia-se na avaliação das ações realizadas pelo município, no âmbito da Diretiva de Educação Ambiental.

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