SIMMar promove treinamento para agentes de fiscalização

O SIMMar foi instituído com o objetivo de sistematizar a atuação integrada da CFA, FF e PAmb na prevenção e combate à pesca predatória

SimMar Interna 01
O Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo (SIMMar) realizou nos dias 26, 27 e 28 de abril na UNESP de São Vicente e no Terminal Pesqueiro de Santos o I Treinamento do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Participaram 20 agentes de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da SMA/SP, Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental e Ibama.

O PREPS, sob gestão compartilhada do Ibama com a Marinha do Brasil e Ministério da Agricultura, tem por finalidade o monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota industrial permissionada, além da salvaguarda dos pescadores embarcados. Com o programa, de adesão obrigatória para embarcações mais impactantes ao ambiente, é possível identificar remotamente infrações como pesca em local proibido, em desacordo com a licença obtida, utilizando petrechos e métodos proibidos, entre outros ilícitos.

O curso, ministrado por Luiz Louzada – analista e fiscal do Ibama com ampla experiência em atividades de fiscalização marítima – foi divido em dois dias teóricos e um dia prático, sendo este uma operação conjunta, na qual foram vistoriadas embarcações atracadas no terminal pesqueiro, visando, além do treinamento, coibir fraudes no sistema PREPS e irregularidades na atividade de pesca.

Esta ação em parceria com o Ibama e articulada pelo SIMMar, que integra ações preventivas e repressivas das instituições com atribuição de fiscalização marítima no âmbito estadual (PAmb, CFA, FF), foi considerada pelos participantes um marco na proteção do ambiente marinho e combate à pesca predatória, atividade que, por sua peculiaridade e complexidade, demanda a soma de esforços e o compartilhamento de responsabilidades entre órgãos federais e estaduais para obtenção de resultados positivos ao meio ambiente.

Para o mês de maio, está previsto a realização do segundo treinamento, ampliando assim a capacitação para um número maior de agentes, a fim de incrementar a cobertura de monitoramento do PREPS, inibindo ainda mais a atividade de pesca predatória no mar territorial do Estado de São Paulo.

Dados estatísticos da fiscalização da pesca

De acordo com dados da Polícia Militar Ambiental, com a implantação da 5ª Cia., especializada em policiamento náutico e implementação do SIMMar, a detecção de infrações e elaboração de Autos de Infração Ambiental (AIAs) aumentou significativamente em 75% no número de autuações de 2015 para 2016. Também houve expressivo aumento de 146% nos valores de multas arbitradas, o que constitui, a médio prazo, um fator inibidor do cometimento de infrações.

O número de embarcações fiscalizadas aumentou em 26%, indicando maior abrangência dos atos fiscalizatórios e mais de nove quilômetros de redes foram apreendidos, correspondendo a um aumento de 49% nas apreensões.

Para finalizar, houve também aumento expressivo da quantidade de pescados apreendidos, chegando a 379% no caso específico de peixes e 139% para camarões – produtos da pesca irregular que, não fosse a atuação da fiscalização, acabariam por constituir lucro indevido aos infratores. É bom lembrar que todo o pescado apreendido é doado à instituições beneficentes.

SimMar Interna 02 SimMar Interna 03