Denúncias

A Denúncia é uma forma de controle para a preservação ambiental, pois contribui com os órgãos e autoridades para a redução e o combate aos crimes contra o meio ambiente.

No Estado de São Paulo, as denúncias relacionadas aos crimes ambientais são registradas e controladas por um sistema que integra as Secretarias do Meio Ambiente e da Segurança Pública (Polícia Militar Ambiental). O Sistema de Denúncias permite a rápida comunicação entre os órgãos de fiscalização ambiental, o acompanhamento da situação de cada denúncia cadastrada, além das medidas e providências adotadas.

Em 2013, ano de implantação do sistema, 25.765 denúncias foram registradas, e no primeiro semestre de 2014, os registros já somam mais de 14.600 denúncias.

Qualquer cidadão pode registrar uma denúncia contra o meio ambiente, tendo seu anonimato garantido pelo Estado. Para efetuar uma denúncia é necessário se atentar a algumas informações essenciais:

  • É importante apresentar dados precisos sobre a localização da denúncia a ser fiscalizada, incluindo endereço, município, pontos de referência e outros dados pertinentes, principalmente em áreas rurais.
  • Indicar dados claros e precisos sobre a denúncia, como o tipo de crime que está ocorrendo ou ocorreu (cativeiro de animais, maus tratos de animais, queimada, soltura de balões, caça, desmatamento, etc.).
  • Mesmo tendo seu anonimato garantido, o denunciante deverá informar seus dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail e endereço, que serão mantidos em sigilo, mas serão essenciais para dar retorno sobre os encaminhamentos das denúncias realizadas.

A riqueza de detalhes é fundamental para que a fiscalização possa encontrar com agilidade o local da suposta infração. Muitas vezes, a insuficiência dos dados impossibilita ou retarda o atendimento da denúncia.

As denúncias poderão ser feitas através do seguinte telefone:

  • Unidades do Policiamento Ambiental através do telefone (11) 5085-2100, ou na Unidade do Policiamento Ambiental Regional.

A Polícia Militar Ambiental informará o número de registro da Denúncia no Sistema, que poderá ser utilizado para acompanhamento do resultado do processo.