logo_SIMMar_peqO Plano de Fiscalização da Pesca Costeira, denominado Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo (SIMMar), foi instituído pela Resolução SMA 101/2013 com a finalidade de sistematizar a atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), a Polícia Militar Ambiental (PAmb) e a Fundação Florestal (FF) para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção da biodiversidade marinha. Seu objetivo geral é planejar, executar e monitorar ações integradas de prevenção e controle da pesca predatória no litoral do Estado de São Paulo.

O litoral de São Paulo apresenta aproximadamente 860 km de extensão e uma área de cerca de 2,0 milhões de hectares ou o equivalente a 8% de todo território paulista. Esta área tem sido foco de fiscalização nas ações marítimas da Polícia Militar Ambiental.

No mar territorial estão localizadas áreas com restrições específicas de pesca e, aproximadamente 95% destas áreas, estão inseridas nos limites das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas. Dentro do limite das APAs existem ainda algumas unidades de conservação de proteção integral com especial interesse para a conservação da biodiversidade marinha e que devem ser protegidas da pressão da atividade pesqueira predatória, como o Parque Estadual Marinho Laje de Santos, Parque Estadual Xixová-Japuí, Parque Estadual Ilha Anchieta, Parque Estadual Ilhabela, Parque Estadual Ilha do Cardoso, além da Estação Ecológica Juréia-Itatins.

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Para conhecer todas as áreas com restrições à pesca costeira, acesse o Mapa da Pesca Sustentável.

Objetivos
Os objetivos do SIMMar estão divididos estrategicamente em:
PREVENÇÃO – Estabelecer e incrementar medidas preventivas esclarecendo a população sobre os prejuízos causados pela pesca predatória, por meio de ações educativas e da integração de instituições que exercem ações voltadas à proteção da biodiversidade marinha.
FISCALIZAÇÃO – Fornecer suporte adequado para as ações de fiscalização, garantindo que as condições de acesso e as medidas de gestão dos recursos pesqueiros determinadas em lei sejam efetivamente cumpridas.
MONITORAMENTO – Criar e instituir sistema integrado de processamento das informações por meio de ferramentas gerenciais e tecnológicas, em escalas espaciais e temporais, de forma a subsidiar o planejamento integrado e as tomadas de decisão.

Dinâmica e Funcionamento
Para o funcionamento do SIMMar foram constituídas as Gerências Operacionais do Litoral Sul, Centro e Norte. As gerências operacionais são formadas por integrantes de atuação local das três instituições envolvidas (PAmb, CFA, FF) e têm a função de planejar e executar as ações de fiscalização e registrar os dados gerados.

Esta é a unidade do sistema onde surge grande parte das demandas. O gerenciamento do sistema, bem como o encaminhamento e discussão destas demandas é exercido por um Grupo Gestor, da mesma forma, constituído por representantes das três instituições. Este grupo tem a função de tomar decisões e operacionalizar as demandas e aprimoramentos das ações de fiscalização relacionadas à atividade pesqueira.

Organizacao_SIMMar

A operacionalização do SIMMar se dá a partir da construção de um Plano de Ação individualizado por Gerência Operacional (Norte, Centro e Sul) que é elaborado de forma integrada entre os gestores das unidades de conservação, comando policiamento ambiental regional, e técnicos e diretores regionais da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental. Estas gerências operacionais se reúnem periódica e rotineiramente tendo como pautas pré-definidas além do cumprimento do plano de ação, o planejamento das próximas ações e a avaliação das operações realizadas. São discutidos ainda temas como legislações, normatizações, procedimentos, monitoramento, capacitações, etc, de forma a buscar constantemente a padronização e aperfeiçoamento das ações relacionadas à fiscalização das atividades pesqueiras.

As operações de fiscalização realizadas são registradas pelas instituições envolvidas e sistematizadas por meio de um Formulário de Monitoramento para a constituição de banco de dados integrado. A informação fundamental deste formulário são as coordenadas geográficas do ponto ou rota onde ocorreram as ações. Os dados são então encaminhados para o Centro de Monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental para que sejam espacializados e possam ser visualizados em mapas. As informações coletadas referem-se tanto as eventuais infrações verificadas e seus produtos, como ao tipo de operação, forma de atuação e esforço da fiscalização.

Os mapas resultantes deste trabalho e demais dados são disponibilizados a todos os envolvidos em formato compatível com o Google Earth, permitindo que sejam acessados e utilizados para realização de análise qualitativa das operações e para o replanejamento sistemático da fiscalização.

Esta dinâmica se dá nas reuniões periódicas que envolvem a participação dos entes envolvidos, integrando cada vez mais os esforços aplicados na melhoria da fiscalização da atividade pesqueira e na defesa da biodiversidade marinha.