logo_SIM_peqO Plano de Fiscalização Ambiental das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo foi instituído por meio da Resolução SMA 76 de 26/09/2012 com o objetivo de estabelecer ações integradas de fiscalização e monitoramento dos recursos naturais no interior e na zona de amortecimento das Unidades de Conservação da Natureza administradas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Assim, com o propósito de otimizar os esforços para a contenção das degradações ambientais e para a restauração florestal, o Plano ou Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) tem a finalidade de integrar as ações dos diversos órgãos que atuam no controle e fiscalização destes territórios: a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), a Policia Militar Ambiental (PAmb), a Fundação Florestal (FF), o Instituto Florestal (IF), o Instituto de Botânica (IBt) e a Coordenadoria de Parques Urbanos (CPU).

O SIM procura responder às atribuições e às prioridades definidas nos Decretos 58.526/2012 e
57.933/2012, para a elaboração de programas de fiscalização para as áreas legalmente protegidas e também às definições do Decreto 60.302/2014, que cria o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas (SIGAP).

Integram o SIM, 84 unidades de conservação (UC), sendo 51 UC da Fundação Florestal, 27 UC do Instituto Florestal, 03 UC do Instituto de Botânica e 03 UC e parques da Coordenadoria de Parques Urbanos (CPU) da SMA, abrangendo uma área de cerca de 965 mil ha.

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Objetivos

  • Potencializar as ações de fiscalização preventiva e repressiva nas unidades de conservação (UC);
  • Padronizar os procedimentos de fiscalização ambiental nas UC;
  • Estabelecer metodologia para o planejamento, execução e controle das ações de rotina e operações integradas;
  • Sistematizar o fluxo de informações de interesse operacional, subsidiando a consolidação dos bancos de dados das instituições envolvidas.

Dinâmica e Funcionamento
A organização do SIM é realizada por meio de um Grupo Gestor; das Coordenações Regionais,
divididas em seis grandes regiões do estado: Metropolitana, Centro Oeste, Extremo Oeste, Litoral Sul e Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Paraíba; e por Grupos Operacionais formados pelos gestores das Unidades de Conservação, pelos comandantes dos Pelotões da PAmb e pelos profissionais dos Centros Técnicos Regionais de Fiscalização (CTRF) da CFA.

O Grupo Gestor Operacional conta com a participação dos representantes das instituições envolvidas e tem como atribuição: acompanhar e monitorar o SIM, bem como propor alterações e o aperfeiçoamento do trabalho, encaminhando demandas e realizando articulações junto aos dirigentes das instituições envolvidas.

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O SIM é operacionalizado em cada UC a partir da construção de um Plano de Ação da Unidade, que é elaborado de forma integrada entre o gestor da Unidade, o comando do Policiamento Ambiental da área e técnicos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental.

Planos de Ação das UC
A primeira etapa para construção do Plano de Ação é a setorização do território da UC e o mapeamento dos problemas em cada um dos setores elencados. Os problemas são ainda caracterizados e analisados pelos entes envolvidos, estabelecendo um grau de criticidade de sua manifestação na UC, como muito crítico, crítico ou pouco crítico; que permitem hierarquizá-los para priorização das ações de fiscalização na unidade.

A partir deste levantamento, a PAmb e a Instituição gestora da UC realizam o planejamento das operações de fiscalização, estabelecendo a freqüência das ações em cada um dos setores, bem como definindo se estas serão realizadas exclusivamente por cada instituição ou de forma integrada.

Monitoramento
Todas as operações de fiscalização realizadas são registradas pelas instituições envolvidas e sistematizadas na Planilha de Monitoramento do SIM, que tem como diferencial a inserção das coordenadas geográficas das ações, que permitem sua localização no território da UC.

Estas informações são encaminhadas ao Centro de Monitoramento da CFA para que os dados sejam espacializados e possam ser visualizados no mapa das UC. As informações contemplam tanto o esforço aplicado nas operações de fiscalização, como as ocorrências e danos ambientais identificados.

Os mapas resultantes deste trabalho são disponibilizados a todos os envolvidos em formato compatível com o Google Earth, permitindo que sejam acessados e utilizados para realização de análise qualitativa das operações e para o replanejamento sistemático da fiscalização.

Esta dinâmica se dá em reuniões periódicas que envolvem a participação dos entes envolvidos, integrando cada vez mais os esforços aplicados em defesa e proteção das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

Acesse: Relatório do SIM – 2013.