A Certidão Negativa ou Positiva de Débito(s) de Auto de Infração Ambiental (AIA) é um documento emitido pela Secretaria do Meio Ambiente para informar a existência ou não de débitos de multas relacionados a infrações ambientais autuadas em nome de uma Pessoa Física ou de uma Pessoa Jurídica.

A Certidão poderá ser solicitada em nome do próprio requerente ou em nome de terceiros. Para efetuar a solicitação, siga os passos e as instruções contidas no documento disponível aqui.

Passos para a solicitação da Certidão de Débitos:

  1. Acesse a página do SIGAM – Sistema Integrado de Gestão Ambiental;disponível aqui
  2. Realize o cadastro de novo usuário no Sistema (caso você já possua cadastro, acesse utilizando seu usuário e senha);
  3. Preencha o Requerimento, realize o pagamento da taxa e acompanhe a emissão da certidão.

Dúvida sobre como operar o Sistema entre em contato pelo email: sigam@ambiente.sp.gov.br, informando o número do Protocolo do seu requerimento. E, em caso de dúvidas sobre o procedimento de emissão da Certidão, entre em contato com o Centro Técnico Regional de Fiscalização que atende o município de seu interesse.