MAIS – Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites

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As áreas com vegetação natural são fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a manutenção dos serviços ecossistêmicos. Assim, garantir a proteção dos 17,5% da vegetação natural remanescente é prioridade da fiscalização ambiental no Estado de São Paulo.

Com a finalidade de contribuir para o cumprimento deste desafio, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) desenvolveu uma metodologia para possibilitar a identificação e fiscalização dos desmatamentos ilegais e outras irregularidades: o MAIS – Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites.

A metodologia foi criada e é aplicada pelo Centro de Monitoramento (CM) da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da SMA e consiste na comparação de imagens de satélites de datas distintas, sendo uma mais antiga e outra mais recente disponível, possibilitando identificar áreas onde a vegetação natural foi alterada ou suprimida no Estado de São Paulo.

 

Comparação de imagens de datas diferentes
Imagem altíssima resolução utilizada como momento inicial

 

Imagem do satélite Sentinela 2 A de média resolução de data atual.

A metodologia foi inspirada em experiências consagradas, como as realizadas pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), trazendo dois diferenciais importantes: maior frequência de monitoramento e redução do tamanho das áreas possíveis de detecção.

As imagens orbitais utilizadas no MAIS permitem que qualquer desmatamento superior a 400 metros quadrados, área menor que uma quadra de basquete, seja localizado e fiscalizado em campo pela Polícia Militar Ambiental. Em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, entorno de Unidades de Conservação e outras áreas consideradas prioritárias para conservação, o monitoramento poderá identificar áreas desmatadas iguais ou superiores a 25m², por meio da utilização de imagens de altíssima resolução.

A rotina de monitoramento consolidada com o MAIS, desde 2013, associa rapidez e baixo custo, permitindo que cada um dos cerca de 248.200 quilómetros quadrados de todo o território paulista seja monitorado continuamente.

No processo de monitoramento sistemático, há integração com as informações da CETESB para verificação se a área alterada já possui autorização de supressão ou Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aprovado; além do uso de informações geoespaciais para identificar se as alterações estão localizadas no interior de unidade de conservação ou em Área de Preservação Permanente (APP), bem como se há outras autuações já registradas na área; situações que podem ser consideradas agravantes.

As informações das alterações detectadas pelo MAIS são encaminhadas, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM, diretamente ao Sistema de Operações da Polícia Militar – SIOPM, permitindo a rápida comunicação com a Polícia Militar Ambiental para que sejam iniciados os procedimentos para a fiscalização em campo.

Uma vez constatada irregularidade, a Polícia Militar Ambiental identifica a infração e registra no Auto de Infração Ambiental, indicando a multa a ser paga e informando ao autuado sobre a data para sua presença no Atendimento Ambiental, espaço em que o cidadão será orientado para a regularização da situação e pagamento da multa e, principalmente, para a recuperação da área desmatada.

Os resultados das fiscalizações indicadas pelo MAIS também são registrados e verificados pela equipe do Centro de Monitoramento, objetivando que a metodologia seja permanentemente aprimorada.