O Centro de Monitoramento (CM) da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) realiza continuamente o monitoramento, por sensoriamento remoto, das áreas de Reserva Legal (RL) que constam no banco de dados do CM. Este trabalho tem como objetivo identificar usos de áreas destinadas às RL que estejam em desacordo com a legislação, subsidiando e orientando as ações de campo dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

Utilizando programas de geoprocessamento, o procedimento consiste na verificação visual da área das RL, demarcadas na forma de polígonos, sobre fotografias aéreas (ortoimagens) do Projeto Mapeia SP da EMPLASA. Assim, é possível identificar possíveis irregularidades, tais como supressão da vegetação natural, silvicultura, agricultura, pastagens, edificações, represamento etc. Perímetros traçados na forma de polígonos demarcam a(s) área(s) dentro da RL na(s) qual(is) foram observados possíveis usos ou ocupações irregulares.

Mapa identificando a propriedade rural (perímetro traçado em vermelho) e Reserva Legal (perímetro em verde) sobre fotografia aérea da EMPLASA, visualizados na tela do programa de geoprocessamento utilizado no monitoramento.

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Mapa detalhando uma área de reserva legal com uso irregular

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A partir da constatação de possíveis usos ou ocupações da RL que estejam em desacordo com a legislação, o CM elabora material cartográfico (em arquivos no formato .pdf) que permite a localização exata da área destinada à RL na qual foram identificadas as possíveis irregularidades. Uma série de dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) referentes à propriedade rural e sua respectiva RL também compõem este material cartográfico. Arquivos nos formatos .gpx e .kmz para uso, respectivamente, em aparelhos GPS e para visualização no Google Earth complementam o conjunto de dados que integram a denúncia produzida pelo CM. Este material fica disponível à Polícia Militar Ambiental por meio do Módulo de Denúncias do SIGAM.