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Edital de adiamento de Audiências Públicas – Processo 191/2011
O Conselho Estadual do Meio Ambiente, usando de sua competência legal, comunica que, a pedido do empreendedor, as duas audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA do empreendimento “Ampliação do Pier do Terminal Aquaviário de São Sebastião (TEBAR), de responsabilidade da Petrobrás Transporte S/A – TRANSPETRO (Processo n. 191/2011), convocadas inicialmente para o mês de setembro e, depois, adiadas para os dias 23 e 24 de outubro de 2013, estão agora adiadas “sine die”.
De acordo. Publique-se.
São Paulo, 16 de setembro de 2013.
Germano Seara Filho
Secretário-Executivo do CONSEMA
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