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Consema dá sinal verde ao Trecho Leste do Rodoanel

admin — Fri, 26 Mar 2010 13:13:49 +0000

Aprovada pelo Consema em sua 83ª Reunião Extraordinária mais uma etapa do Rodoanel Mário Covas – o Trecho Leste. Maior empreendimento viário do país, nessa etapa seu traçado atravessará seis municípios – Arujá, Itaquaquecetuba, Mauá, Poá, Ribeirão Pires e Suzano –, percorrendo um total de 44,5 quilômetros, com quatro acessos. No total, o projeto original identifica 63 impactos potenciais e propõe, para compensá-los, a implementação de 99 medidas compensatórias e 26 programas ambientais. O Estudo de Impacto Ambiental trata com particular atenção da mitigação dos impactos locais da obra, propondo o plantio compensatório de 510 ha na mesma região em que se dá a supressão da vegetação, a redução da interferência nas várzeas dos rios Tietê e Guaió e a manutenção da vegetação nativa que margeia a rodovia, preservada ao máximo no projeto.

Aprovado Novo Regimento Interno do Consema

admin — Fri, 26 Mar 2010 12:14:27 +0000

Após vinte e seis anos de funcionamento provisório, o Conselho Estadual do Meio Ambiente é enfim constituído formalmente, consolidando-se como órgão normativo e recursal do Sistema Estadual de Meio Ambiente, resultado de iniciativa inédita do Secretário de Estado do Meio Ambiente e seu presidente, Francisco Graziano. O novo Regimento Interno do Consema, aprovado pela 269ª reunião plenária do órgão, apresenta importantes inovações estruturais e aprimora os dispositivos de técnica legislativa. Na ocasião, o Secretário do Meio Ambiente declarou a aprovação do documento possibilita a criação das condições necessárias para a instalação das Câmaras Regionais junto às bacias hidrográficas do Estado, de modo a facilitar a participação da sociedade civil e dos poderes locais nos processos de tomada de decisão relacionados com a implementação da Política Paulista de Meio Ambiente.

MegaExpansão no Metrô de São Paulo

admin — Tue, 17 Nov 2009 13:15:26 +0000

Orçado em vinte bilhões de reais, o Projeto de Expansão do Sistema sobre Trilhos, de iniciativa do Governo do Estado e apresentado na última Reunião Plenária do Consema, contempla investimentos nas três empresas que operam o transporte ferroviário em São Paulo – Metrô, CPTM e EMTU. Serão construídos ao todo 240km de ferrovias, entre ampliação das linhas já existentes e implantação de novas linhas. O sistema integrará a Grande São Paulo a municípios próximos como Itapevi, Campinas e Santos. A novidade são os veículos leves sobre trilhos, que se deslocam sobre monotrilhos, tecnologia bastante difundida em países como Japão, França e Espanha.

P.E. da Campina do Encantado conta agora com o plano de manejo

admin — Wed, 21 Oct 2009 13:19:14 +0000

Bioma de características singulares, marcado pela presença de rica fauna, flora diversificada e interessantes sítios arqueológicos, os “sambaquis”, o Parque Estadual da Campina do Encantado, localizado no Município de Pariquera-Açu, a 250km da capital, passa a contar agora com Plano de Manejo, importante mecanismo de preservação ambiental. Conheça mais sobre o Parque visitando o sítio eletrônico da Fundação Florestal (www.fflorestal.sp.gov.br).

Aprovada Regulamentação da Billings

admin — Wed, 21 Oct 2009 11:19:39 +0000

Maior reservatório de água da RMSP, abrangendo os municípios de Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo, a Represa Billings é responsável por 18% de toda a água consumida na região. A regulamentação via decreto da Lei 13.579/09, ansiosamente esperada, fornecerá os subsídios necessários à adequada proteção e recuperação desse importante manancial.

Aprovada Ampliação de Aterro

admin — Wed, 21 Oct 2009 09:21:50 +0000

Aprovada pelo Consema em sua 264ª Reunião Plenária, a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos- CTR Santo André estenderá a vida útil do aterro por mais treze anos. A obra capacitará o complexo a receber 550 das 700 toneladas/dia de lixo produzidas pelo Município. O projeto, cuja primeira fase está orçada em R$ 14,8 bilhões, prevê plano de monitoramento e medidas destinadas à mitigação do impacto ambiental na região.

Ampliação do Porto de São Sebastião em debate

admin — Sat, 17 Oct 2009 13:15:42 +0000

Responsável por noventa por cento de todo o transporte de carga global e por apenas dez por cento das emissões de CO2 dele decorrentes, o transporte hidroviário constitui a grande alternativa para o futuro do setor. O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, administrado pela Companhia Docas de São Sebastião e apresentado na última Reunião Ordinária do Plenário do Consema, além de sugerir a adoção da matriz hidroviária como solução definitiva para o transporte de carga no país e de introduzir no cenário nacional o conceito de conteinerização, aborda detalhadamente os aspectos logístico e ambiental do empreendimento, que inclui unidades de conservação, plano de integração regional e criação de acessos rodoviários e geração de novas oportunidades de emprego, entre outros, todas ações a serem implementadas à luz da avaliação ambiental estratégica.

SMA propõe pagamento por serviços ambientais

admin — Wed, 19 Aug 2009 13:22:15 +0000

A coordenadora da CBRN Helena Carrascosa Von Glehn apresentou, na plenária do Consema de 19 de agosto último, proposta de Pagamento por Serviços Ambientais, com o intuito de incentivar a conservação, manutenção e a ampliação da oferta de serviços ecossistêmicos, quais sejam, a proteção e restauração de florestas nativas, adoção de práticas de conservação do solo e da água e manejo da fauna silvestre. A coordenadora informou que este programa, depois de agregadas as propostas, será novamente apreciado pelo Colegiado.

CONSEMA APROVA DUTO DA PETROBRÁS NO LITORAL NORTE

admin — Wed, 19 Aug 2009 13:09:17 +0000

O Consema aprovou, com exigências e recomendações, o empreendimento da Petrobrás “Sistema de Transferência de C5 + da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba para o Terminal Almirante Barroso – Tebar”. Trata-se de duto de 19 km de extensão, entre Caraguatatuba e São Sebastião, destinado ao transporte de gás natural. Sua viabilidade ambiental não foi questionada, tendo em vista os benefícios da redução da dependência de gás importado na região. Ainda assim, o Consema propôs medidas de proteção, como o monitoramento aéreo e terrestre da Bacia do Juqueriquerê.

CONSEMA estabelece diretrizes para descentralização do Licenciameno Ambiental

admin — Tue, 21 Jul 2009 13:23:32 +0000

O resultado das discussões sobre as diretrizes para descentralização do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo – objeto da 261ª Reunião Plenária do Consema, realizada no último dia 21 – foi a aprovação das diretrizes que nortearão este processo. A Política Nacional de Meio Ambiente, criada em 1991 através da Lei Federal nº 6.938, já contemplava esta possibilidade. E a Resolução Conama 237/97, por sua vez, a reiterou. Também com o objetivo de implementar esta disposição, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a CETESB passaram a adotar, nos últimos anos, medidas e ações que visam à capacitação dos técnicos municipais para realizarem esta tarefa. No entanto, a obediência a um critério é determinante para que o Município exerça essa competência: o impacto a ser causado pelo empreendimento ou atividade deve ser local, ou seja, deve restringir-se aos limites do município.