Deliberação ano 1986

Deliberações ano 1986

1 – Faz recomendações acerca da localização do Aeroporto Regional de São Carlos e da Escola de Pilotos Civis.	Donwload
2 – Manifesta-se favorável às obras contra enchentes na área urbana de Iguape e região agricultada do Peroupava.	Donwload
3 – Determina que a Secretaria Executiva encaminhe aos conselheiros propostas de alteração do Regimento Interno do Consema.	Donwload
4 – Propõe a isenção de Imposto Territorial Rural para Áreas com remanescentes da cobertura vegetal primitiva.	Donwload
5 – Propõe campanha de esclarecimento sobre preservação dos remanescentes da cobertura vegetal nativa.	Donwload
6 – Recomenda a destinação de recursos para a preservação da área junto à “Cama de Anchieta” em Itanhaém.	Donwload
7 – Faz recomendações acerca do transporte de veículos a motor para a Ilha do Cardoso.	Donwload
8 – Solicita ligação permanente entre Cananéia e o Parque da Ilha do Cardoso.	Donwload
9 – Recomenda a contenção da captura de mariscos tamburutacas.	Donwload
10 – Solicita repressão a parelhas de pesca ao longo do litoral paulista.	Donwload
11 – Recomenda providências acerca de empreendimento imobiliário na Praia de São Lourenço em Bertioga.	Donwload
12 – Manifesta preocupação com a concentração de edifícios altos no Guarujá.	Donwload
13 – Recomenda a destinação de recursos para a desapropriação de um istmo de pedras na Prainha de Peruíbe.	Donwload
14 – Determina o envio à representação do Japão no Brasil de cópia de mensagem enviada pelo conselheiro Ernesto Zwarg ao Imperador Hiroíto reconhecendo a importância de sua manifestação acerca do uso indiscriminado de agrotóxicos.	Donwload
15 – Manifesta pesar pelo falecimento de pessoas envenenadas por inseticidas e recomenda às autoridades que estabeleçam exigências para o uso de tais substâncias.	Donwload
16 – Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Ernesto Pinsard Vianna, funcionário da Sudelpa.	Donwload
17 – Constitui Comissão para estudar a captura, aprisionamento e exibição de animais silvestres e dos botos-cor-de-rosa.	Donwload
18 – Cumprimenta o Dr. Deni Lineo Schwantz pela sua condução ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.	Donwload
19 – Recomenda a regulamentação dos Parques Estaduais Paulistas.	Donwload
20 – Agradece à Câmara Municipal de Itanhaém pela outorga de medalha de reconhecimento ao Consema.	Donwload
21 – Manifesta preocupação com a intoxicação de funcionários da Rhodia com pentaclorofenato de sódio.	Donwload
22 – Endossa a solicitação de verbas para o Comitê de Defesa do Litoral/Codel.	Donwload
23 – Recomenda a destinação específica de verbas para a proteção do meio ambiente.	Donwload
24 – Recomenda medidas sobre o uso de organoclorados na agricultura.	Donwload
25 – Cumprimenta os novos Secretários de Estado pelas suas nomeações.	Donwload
26 – Aprova proposta do DAEE para rebaixamento da Barragem do Valo Grande à cota da maré mais alta, obrigando-o a fazer antes avaliação de impacto ambiental e submetê-la ao Consema.	Donwload
27 – Aprova normas sobre uso de áreas para agricultura, pecuária e silvicultura na Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.	Donwload
28 – Aprova a constituição de Conselho Consultivo para a implantação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.	Donwload
29 – Manifesta agradecimento à Sra. Lucy Montoro por sua atuação em prol da Proteção do meio ambiente.	Donwload
30 – Recomenda aos órgãos estaduais de controle ambiental que mantenham listagens atualizadas das autuações lavradas.	Donwload
31 – Cumprimenta o Ministério Público pelo ajuizamento de ações referentes à poluição em Cubatão.	Donwload
32 – Recomenda o planejamento ambiental para prevenção de ações predatórias ao meio ambiente.	Donwload
33 – Solicita ao Governo do Estado brevidade na instituição do Sistema Estadual do Meio Ambiente.	Donwload
34 – Cria Comissão para analisar o uso de agrotóxicos.	Donwload
35 – Discute as alternativas ao projeto Sanegran e a disposição oceânica dos esgotos da região metropolitana.	Donwload
36 – Recomenda ao Ministério da Agricultura a preservação dos objetivos do Centro Nacional de Pesquisa de Defesa da Agricultura da Embrapa em Jaguariúna.	Donwload
37 – Solicita a suspensão do uso de agrotóxicos, como o Aldrin e o Heptacloro na região de Assis.	Donwload
38 – Manifesta preocupação com acidentes na Usina Nuclear de Angra dos Reis.	Donwload
39 – Apóia a Comissão Interministerial que trata da questão do lixo atômico em Itu.	Donwload
40 – Manifesta apoio à proposta de controle de poluição por veículos automotores encaminhada pelo governo do Estado ao Conama.	Donwload
41 – Manifesta apoio à criação do Parque Indígena Yanomami.	Donwload
42 – Apóia a demarcação de reservas indígenas no Estado de São Paulo.	Donwload
43 – Recomenda que o Brasil passe a integrar a IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza.	Donwload
44 – Manifesta pesar pelas vítimas do ataque à Líbia e repudia atos de violência.	Donwload
45 – Manifesta a esperança de que a “Nova República” coíba a exportação comercial de armas.	Donwload
46 – Solicita que a Prefeitura de São Paulo apresente EIA/RIMA do projeto de sistemas de trens elevados entre os bairros de Pinheiros e Vila Mariana.	Donwload
47 – Propõe que o representante do Consema no Conama solicite ao DNOS o Estudo de Impacto Ambiental da Barragem do Castanhão no Ceará.	Donwload
48 – Solicita atenção para a questão da Reserva Biológica de Águas Emendadas em Brasília	Donwload
49 – Apóia o Projeto de Lei sobre a criação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins.	Donwload
50 – Recomenda às autoridades competentes apoio efetivo às comunidades caiçaras.	Donwload
51 – Aprova moção de agradecimento à Associação de Entidades Ecológicas e Defesa Ambiental da Baixada Santista.	Donwload
52 – Aprova indicação de representante do Consema no Condephaat.	Donwload
53 – Aprova indicação de representante do Consema no Conselho Administrativo da Fundação Florestal.	Donwload
54 – Manifesta preocupação com a gravidade do acidente na Usina de Chernobyl.	Donwload
55 – Recomenda ao governo federal a paralisação do programa nuclear brasileiro.	Donwload
56 – Recomenda a destinação de verbas para atividades na Estação Ecológica da Juréia.	Donwload
57 – Recomenda a destinação de recursos para as Unidades de Conservação sob responsabilidade da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA.	Donwload
58 – Recomenda entendimentos entre a CESP e a Comunidade Científica acerca do início da formação do lago da Usina Hidrelétrica de Rosana.	Donwload
59 – Propõe que a construção ou o licenciamento de grandes obras sejam precedidos de amplas discussões.	Donwload
60 – Aprova modificação do Regimento Interno do Consema.	Donwload
61 – Aprova discussão pelo Consema sobre o aproveitamento hídrico dos rios da Bacia do Ribeira do Iguape.	Donwload
62 – Recomenda reforço à política da CESP quanto à proteção de ecossistemas aquáticos e à reprodução de peixes.	Donwload
63 – Aprova proposta para que representantes do Consema participem oficialmente dos conselhos da CESP.	Donwload
64 – Manifesta opinião favorável à devolução do machado sagrado aos índios Krahós.	Donwload
65 – Solicita à Cetesb que suspenda a licença concedida à Transminério Sul-Minas S.A. para instalação de exploração de areia.	Donwload
66 – Congratula-se com o Governo do Paraná pelo tombamento da Serra do Mar.	Donwload
67 – Apóia o Governo Federal pela inclusão de prioridades ambientais no seu Plano de Metas.	Donwload
68 – Cumprimenta o Governo Estadual pela incorporação de gleba de terras à Reserva Estadual de Xitué.	Donwload
69 – Solicita a entidades ambientalistas a indicação de representantes para compor o Conselho Deliberativo do “Prêmio Governador do Estado”.	Donwload
70 – Aprova indicação de membro do Consema para o Conselho Deliberativo do “Prêmio Governador do Estado”.	Donwload
71 – Manifesta pesar pelas vítimas do incêndio na indústria Resinac Ltda.	Donwload
72 – Manifesta preocupação pelo incêndio na indústria Resinac Ltda. e propõe o levantamento do potencial de riscos existentes nas indústrias.	Donwload
73 – Cumprimenta o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, pela públicação da Revista Pau-Brasil.	Donwload
74 – Apóia a alteração de artigos do Código Florestal.	Donwload
75 – Apóia a criação da Associação Ituana de Proteção Ambiental.	Donwload
76 – Reconhece trabalho desenvolvido pelo Dr. Paulo Nogueira Neto à frente da Secretaria Especial do Meio Ambiente.	Donwload
77 – Cumprimenta o Dr. Roberto Messias Franco por sua indicação para a Secretaria Especial do Meio Ambiente.	Donwload
78 – Cumprimenta o World Wildlife Fund por seus 25 anos de atividades.	Donwload
79 – Congratula-se com os órgãos do Governo pela implantação do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR.	Donwload
80 – Recomenda a agilização da obra de restauração da Igreja Matriz de Iporanga.	Donwload
81 – Recomenda que greve na Cetesb seja solucionada da melhor forma possível.	Donwload
82 – Recomenda a criação da função de Secretário Executivo Adjunto para o Consema.	Donwload
83 – Delibera que se oficie a Cetesb para que providencie o impedimento da instalação de exploração de areia quartzosa pela Transminério Sul-Minas S.A.	Donwload
84 – Manifesta preocupação com a captura e exibição de cetáceos e propõe a realização de seminário sobre o assunto.	Donwload
85 – Recomenda que sejam feitas as desapropriações necessárias para a instituição da Estação Ecológica de Juréia-Itatins.	Donwload
86 – Solicita informações acerca do programa de fluoração da água para consumo humano no Estado de São Paulo.	Donwload
87 – Manifesta desacordo com modificações da lei de zoneamento que comprometam as áreas verdes de São Paulo.	Donwload
88 – Apóia Anteprojeto de Lei que confere competência aos Estados para legislar a respeito de agrotóxicos.	Donwload
89 – Manifesta pesar pelo falecimento do Conselheiro Roberto Toshio Horiguti.	Donwload
90 – Manifesta pesar pelo falecimento de Luiz da Câmara Cascudo.	Donwload
91 – Apóia a criação, junto à Secretaria da Descentralização e Participação, dos Conselhos da Juventude e do Idoso.	Donwload
92 – Reconhece a preocupação do Governo Federal com a criação do Parque Nacional do Arquipélago de Fernando de Noronha.	Donwload
93 – Manifesta preocupação com as finalidades e a utilização do campo de provas militares na Serra do Cachimbo.	Donwload
94 – Manifesta preocupação com o acesso dos cidadãos ao campo de provas militares na Serra do Cachimbo.	Donwload
95 – Solicita informações sobre tratados internacionais relacionados com a questão nuclear em que o Brasil é signatário.	Donwload
96 – Envia moção de incentivo à Secretaria da Agricultura e Abastecimento pelo seu esforço de integração operacional.	Donwload
97 – Recomenda que se impeça a consolidação do “Grilo Roncati” na Estação Ecológica Juréia-Itatins.	Donwload
98 – Encaminha moção de incentivo ao Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais pelo esforço na preservação de várzeas.	Donwload
99 – Recomenda cuidado na aplicação da Lei 4.738/85 (uso de áreas protegidas e preservadas) no Vale do Ribeira.	Donwload
100 – Recomenda urgência na implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins.	Donwload
101 – Recomenda a decretação de utilidade pública de trechos estratégicos de terras que compõem a Estação Ecológica Juréia-Itatins.	Donwload
102 – Limita admissão na balsa de acesso às terras da Estação Ecológica Juréia-Itatins.	Donwload
103 – Solicita ao Governo Federal providências para relocalizar áreas urbanas do Município de Cajamar atingidas por afundamento de solo.	Donwload
104 – Recomenda elaboração de plano global para o Município de Cajamar respeitando sua condição de área de proteção ambiental.	Donwload
105 – Solicita o apoio dos Governos Federal e Estadual ao Município de Cajamar atingido por afundamento de solo.	Donwload
106 – Recomenda agilização na implantação do Parque Estadual da Serra do Mar.	Donwload
107 – Cria Comissão para identificar espécies animais ameaçadas de extinção.	Donwload
108 – Solicita empenho dos órgãos governamentais na averbação de áreas de reserva do Estado de São Paulo.	Donwload
109 – Solicita o repasse do Fundo de Reposição Florestal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal aos Estados.	Donwload
110 – Recomenda a divulgação dos remanescentes de vegetação nativa no Estado de São Paulo.	Donwload
111 – Comunica o desacordo com o relaxamento de multas por desmatamentos irregulares no Município de Barra do Turvo.	Donwload
112 – Recomenda a agilização das obras de restauração da Igreja de Iporanga.	Donwload
113 – Recomenda urgência na aplicação do Decreto 52.892 de março de 1972.	Donwload
114 – Solicita à Nuclebrás a reabertura, para uso da população, do Caminho do Correio do Imperador.	Donwload
115 – Solicita ao Ministério Público a regularidade nos licenciamentos de construção do Costão das Tartarugas no Guarujá.	Donwload
116 – Solicita ao Serviço do Patrimônio da União que seja evitada a concessão do uso de áreas que se constituem em paisagens notáveis.	Donwload
117 – Cumprimenta o Governo do Estado pela criação do Conselho de Geologia e Mineração junto à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.	Donwload
118 – Cumprimenta o Grupo da Terra da Sudelpa pelos trabalhos de levantamento e solução de conflitos de terra na Estação Ecológica Juréia-Itatins.	Donwload
119 – Apóia o Projeto de Lei Federal proibindo fumo em recintos públicos.	Donwload
120 – Recomenda esclarecimentos à população sobre os riscos da distribuição de alimentos suspeitos de contaminação.	Donwload
121 – Recomenda a preservação de áreas de florestas existentes na Fazenda Santa Carlota no Município de Cajuru.	Donwload
122 – Recomenda providências para o cumprimento da legislação de proteção ambiental nos Municípios de Cananéia, Iguape e Miracatu.	Donwload
123 – Manifesta inconformidade com o desmatamento de florestas naturais na região dos Municípios de Cananéia, Iguape e Miracatu.	Donwload
124 – Recomenda que na publicidade do fumo se advirta acerca dos riscos à saúde.	Donwload
125 – Solicita ao IBDF a proibição da coleta e exportação da “Sempre-viva”, conhecida por “Brasiliana”.	Donwload
126 – Aprova formação de Conselho encarregado da Proteção do mico-leão-preto.	Donwload
127 – Constitue comissão para analisar legislação proposta pelo Fórum Brasileiro de Águas Subterrâneas.	Donwload
128 – Cumprimenta Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Vice-Governador e Governador eleitos e solicita atenção especial ao meio ambiente.	Donwload
129 – Propõe medidas de proteção ao mico-leão-preto.	Donwload
130 – Assinala transcurso do Centenário da Criação da Comissão Geográfica e Geológica.	Donwload
131 – Recomenda aos órgãos e entidades do Sisema que instituam relações regulares com prefeituras dos municípios fora de áreas críticas.	Donwload
132 – Manifesta louvor pela criação da Fundação Florestal, Fundação ProNatura, Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.	Donwload
133 – Manifesta reconhecimento pelo Estudo da Região Estuarina de Iguape e Cananéia.	Donwload
134 – Recomenda a continuidade da abertura de praias para as populações de baixa renda nos Municípios do litoral.	Donwload
135 – Cumprimenta os organizadores do curso para guarda-parques.	Donwload
136 – Solicita a reflexão dos prefeitos paulistas acerca da proliferação de “outdoors” nas cidades.	Donwload
137 – Expressa a necessidade de se efetivar o tombamento da Serra do Mar ou das regiões serranas costeiras nos Estados do ES, RJ, SP, PR, SC e RS.	Donwload
138 – Cumprimenta a Curadoria do Meio Ambiente pela liminar que sustou a instalação de usinas de compostagem e incineração de lixo no Município de São Paulo.	Donwload
139 – Recomenda que a reativação da Usina do Patrimônio, no Rio Jacaré Pepira Mirim, seja precedida de estudos.	Donwload
140 – Manifesta louvor a todos que se empenharam no esclarecimento da população sobre a radioatividade do leite de Chernobyl.	Donwload
141 – Aprova RIMA do gasoduto de Campos (RJ) a São Paulo (SP).	Donwload
142 – Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Corumbataí-Botucatu-Tejupá.	Donwload
143 – Manifesta louvor pela fiscalização dos desmatamentos irregulares na região do Vale do Ribeira.	Donwload