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Deliberação ano 1987

Deliberações ano 1987

1 – Solicita que o EIA/RIMA do projeto de construção de garagens subterrâneas nas praças da capital seja submetido ao Consema. Donwload
2 – Faz recomendações ao Prefeito de São Paulo acerca do cuidado com as áreas verdes, parques e praças públicas na cidade. Donwload
3 – Recomenda à Secretaria de Agricultura e Abastecimento que impeça a derrubada de árvores no Município de São Paulo. Donwload
4 – Recomenda à Assembléia Nacional Constituinte a viabilização de mecanismos legais de proteção de áreas verdes. Donwload
5 – Recomenda o cancelamento do dispositivo legal que autoriza a construção de garagens subterrâneas nas praças da capital. Donwload
6 – Manifesta apoio ao Ministério Público pelo seu trabalho contra a construção de garagens subterrâneas nas praças da capital. Donwload
7 – Recomenda ao Governador que os estudos acerca da navegação no Tietê Superior sejam realizados com cuidados especiais. Donwload
8 – Aprova Área de Proteção Ambiental do Anhembi. Donwload
9 – Escolhe representante do Consema junto ao Condephaat. Donwload
10 – Recomenda ao Governador que reforce a capacidade de trabalho do Condephaat. Donwload
11 – Recomenda-se que na nova gestão estadual a Secretaria do Meio Ambiente e o Sistema Estadual do Meio Ambiente sejam reforçados para atuarem plenamente. Donwload
12 – Convida o Governador Orestes Quércia para participar de reunião extraordinária do Consema. Donwload
13 – Recomenda ao Governador a inclusão de representantes de entidades ambientalistas junto ao Condephaat. Donwload
14 – Recomenda a inclusão do Presidente da Fundação Florestal na composição do Consema. Donwload
15 – Propõe rediscussão do projeto de lei de zoneamento econômico e ecológico da Amazônia. Donwload
16 – Repudia a desobediência à legislação na continuidade das obras do Aeroporto de São Carlos. Donwload
17 – Remete à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo documentação relativa a oposição do Consema à construção de aeroporto às margens da represa do Lobo. Donwload
18 – Solicita à Cetesb a documentação sobre aprovação do Distrito Industrial de Assis. Donwload
19 – Recomenda ao Governador que declare Área de Proteção Ambiental os mananciais da Bacia do Rio Piracicaba. Donwload
20 – Recomenda ao Governador que estabeleça medidas de Proteção dos ecossistemas da Ilha Comprida. Donwload
21 – Solicita esclarecimentos à Cetesb e à Capitania dos Portos sobre a regularidade de empreendimentos na Prainha de Peruíbe. Donwload
22 – Solicita ao Ministério Público embargo de empreendimento imobiliário na Prainha de Peruíbe. Donwload
23 – Recomenda às indústrias de Cubatão que retomem o plantio para revegetação das encostas da Serra ao Mar. Donwload
24 – Recomenda à Cosipa implantação dos sistemas de controle de poluição. Donwload
25 – Solicita RIMA do Distrito Industrial de Assis. Donwload
26 – Solicita RIMA para implantação de distritos industriais em cidades do interior. Donwload
27 – Aprova a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental do Estado de São Paulo. Donwload
28 – Constitui comissão técnica para elaboração de critérios de seleção dos RIMAs a serem submetidos ao Consema. Donwload
29 – Autoriza o desmonte de rocha decomposta na área do Terminal Almirante Barroso (Tebar) da Petrobrás. Donwload
30 – Constitui comissão para analisar, por delegação do Consema, RIMAs e pareceres. Donwload
31 – Remete à comissão de análise de RIMAs os pareceres sobre os Relatórios da Mineração Cormibra, em Campos do Jordão, e da Mineração Areísca, em Guarulhos. Donwload
32 – Aprova usinas de compostagem de lixo nas zonas norte e leste de São Paulo. Donwload
33 – Aprova unidade de reciclagem de lixo associada ao aterro sanitário, proposta pela Prefeitura Municipal de Diadema. Donwload
34 – Solicita à Prefeitura de São Paulo esclarecimentos suplementares sobre o RIMA do túnel do Parque Ibirapuera. Donwload