| 1 – Permite que algumas obras relacionadas com o Tratamento e Disposição Final dos Esgotos Domésticos de Praia Grande sejam realizadas e outras não, até que se aprove o EIA/RIMA. |
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| 2 – Aprova EIA/RIMA da canalização do “Morro do S”, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. |
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| 3 – Aprova EIA/RIMA da Mineração Rosicler. |
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| 4 – Aprova EIA/RIMA do Porto de Areia Marambaia, da Consbrás-Construções, Terraplanagem e Dragagem Ltda. |
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| 5 – Aprova o EIA/RIMA da Turfeira Eugênio de Mello, de responsabilidade da CESP. |
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| 6 – Aprova EIA/RIMA do aterro sanitário da Fazenda Guaporé, de responsabilidade da Prefeitura de São Carlos. |
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| 7 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia da Fazenda Fortaleza, de responsabilidade da Migra-Engenharia, Mineração e Saneamento. |
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| 8 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira Jupirá, de responsabilidade da Constran S/A. |
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| 9 – Aprova EIA/RIMA do aterro para disposição de resíduos neutralizados de rerrefino de óleos lubrificantes usados, de responsabilidade da Prolub-Rerrefino de Lubrificantes Ltda. |
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| 10 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia no Rio Jundiaí, de responsabilidade de Itaquareia Ltda. |
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| 11 – Aprova EIA/RIMA do aterro sanitário e incinerador de resíduos de serviços de saúde da Prefeitura de Ribeirão Preto. |
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| 12 – Cria comissão técnica para tratar do Sistema Estadual do Meio Ambiente. |
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| 13 – Aprova o EIA/RIMA da UHE Três Irmãos. |
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| 14 – Delibera acerca do EIA/RIMA da UHE Três Irmãos. |
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| 15 – Aprova normas de convocação e condução de audiências públicas. |
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| 16 – Aprova EIA/RIMA do Loteamento Costa Blanca, de responsabilidade de Barma Incorporações e Comércio S.A. |
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| 17 – Delibera sobre tramitação de EIA/RIMAs submetidos ao Consema. |
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| 18 – Aprova relatório da Comissão de Acompanhamento dos Programas de Mitigação de Impactos da UHE Três Irmãos. |
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| 19 – Faz considerações acerca do relatório sobre a UHE Três Irmãos. |
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| 20 – Aprova o PJ-130/89 e a Norma Critérios de Exigência de EIA/RIMA para Sistemas de Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares, Industriais e de Serviços de Saúde. |
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| 21 – Define procedimento acerca da coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos por parte de Prefeituras do Estado de São Paulo. |
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| 22 – Cria comissão técnica para estruturar as informações a serem oferecidas na audiência pública sobre fiscalização ambiental do Litoral Norte. |
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| 23 – Aprova EIA/RIMA da canalização do Córrego Mongaguá, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. |
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| 24 – Aprova EIA/RIMA do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários da Praia do Lázaro. |
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| 25 – Aprova EIA/RIMA de extração de mármore, de responsabilidade de Marmorisa Mineração. |
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| 26 – Aprova EIA/RIMA de extração de areia, de responsabilidade de Lumajo Mineração e Extração de Areia Ltda. |
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| 27 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira Salto Grande, de responsabilidade da Equipav S/A. |
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| 28 – Aprova EIA/RIMA do Parque Residencial Vila União, de responsabilidade da Cooperativa Habitacional de Araras. |
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| 29 – Aprova EIA/RIMA do Conjunto Habitacional Sorocaba I, de responsabilidade da Cooperativa Habitacional do Interior Paulista. |
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| 30 – Aprova EIA/RIMA de extração de granito e gnaisse da Pedreira Nassau, de responsabilidade da Empresa de Mineração Ltda. |
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| 31 – Aprova EIA/RIMA da Rodovia Governador Carvalho Pinto. |
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| 32 – Determina que 0,5% do custo final da construção da rodovia Governador Carvalho Pinto seja usado para criação de unidade de conservação. |
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| 33 – Solicita ao DERSA apresentação de normas e programas de segurança, operação e manutenção, antes da Licença de Operação da Rodovia Governador Carvalho Pinto. |
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| 34 – Cria comissão para solicitar ao Governo Federal pedido de início urgente das obras de melhoria da Rodovia Dutra. |
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| 35 – Cria conmisão técnica para promover simpósios sobre o planejamento regional do Vale do Paraíba. |
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| 36 – Define procedimentos para audiência pública relativa à fiscalização do Litoral Norte. |
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| 37 – Estabelece exigências para a exploração de granito de responsabilidade da Paupedra-Pedreira, Pavimentação e Construções Ltda. |
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| 38 – Aprova EIA/RIMA da ligação entre as Rodovias D. Pedro I (SP-65) e Santos Dumont (SP 79), Anel Viário de Campinas – Alça Sul, do DERSA. |
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| 39 – Cria comissão técnica para desenvolver estudos sobre licenciamento ambiental relativo à questão minerária. |
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| 40 – Cria comissão técnica para organizar Fórum sobre Combustível e Meio Ambiente. |
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| 41 – Aprova nome de conselheiro para compor o Conselho Curador da Fundação Florestal. |
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| 42 – Define procedimentos para a audiência pública sobre a expansão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. |
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| 43 – Aprova EIA/RIMA da Unidade de Hidrogênio de Capuava de responsabilidade da White Martins S.A. |
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| 44 – Aprova a norma Critérios de Exigência de EIA/RIMA para Distritos Industriais e Zonas de Uso Estritamente Industrial. |
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