| 1 – Aprova a Usina Termelétrica Santa Branca, de responsabilidade da Eletroger, em Santa Branca. |
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| 2 – Dissolve Comissão Especial criada pela Deliberação Consema 29/2001. |
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| 3 – Confere à Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento a tarefa de analisar sugestão de se instituir o ano de 2003 o Ano do Saneamento Básico. |
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| 4 – Indica à Comissão Mista Permanente de Articulação e Integração do Consema com o CRH e o Conesan que contemple a questão do manejo sustentado dos resíduos sólidos ao realizar tarefa atribuída pela Deliberação Consema 35/2001. |
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| 5 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Extração Mineral (areia industrial)”, de responsabilidade da empresa Mineração Jundu S.A. |
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| 6 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Usina de Geração de Energia Elétrica – UGE Carioba II”, de responsabilidade da InterGen do Brasil Ltda. |
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| 7 – Resolve aceitar os RIMAs das Usinas Termelétricas UTE-DSG-Paulínia II, no Município de Mogi Mirim-SP, e da CTE-DSG-Mogi Mirim, no Município de Mogi Guaçu-SP, como Planos de Trabalho. |
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| 8 – Envia à Comissão Mista Permanente de Articulação e Integração do Consema com o CRH e com o Conesan a Minuta de Anteprojeto de Lei que define a Área de Proteção e de Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. |
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| 9 – Decide atribuir à Comissão Especial de Avaliação de Impacto Ambiental a tarefa de propor mecanismos que possibilitem o aperfeiçoamento do RIMA. |
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| 10 – Designa os membros da CE Processante para o exercício 2002/2003. |
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| 11 – Dá cumprimento ao disposto no Artigo 6º da Resolução SMA-10, de 23-04-2002. |
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| 12 – Estabelece procedimentos acerca das minutas de decretos para regulamentar a Lei Estadual nº 10.019/98, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. |
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| 13 – Determina que a CE de Recursos Hídricos e Saneamento acompanhe as discussões sobre a Política Nacional de Segurança Química. |
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| 14 – Determina que a CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Conselho reanalise a Del. Consema 34/2001. |
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| 15 – Aprova relatório da Comissão Consema/CRH/Conesan sobre a minuta de Anteprojeto de Lei que define Área de Recuperação e de Proteção dos Mananciais do Cotia/Guarapiranga. |
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| 16 – Altera exigência 1.2.f da Del. Consema 038/89 sobre viveiro de mudas na Rodovia dos Imigrantes. |
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| 17 – Determina que a CE de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas analise Minuta de Decreto que regulamenta a APA de Ilha Comprida. |
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| 18 – Aprova EIA/RIMA DA Usina de Açúcar e Destilaria de Álcool Moreno. |
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| 19 – Aprova EIA/RIMA do Empreendimento Habitacional Parque Prado. |
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| 20 – Avoca apreciação de Planos de Trabalho para elaboração de EIAs/RIMAs do Loteamento Ventura Residencial, da Extração de Filito da empresa Magnesita e do Aterro Sanitário de Santa Isabel. |
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| 21 – Aprova relatório sobre controle e fiscalização de agrotóxicos. |
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| 22 – Aprova relatório sobre Aterro Sanitário Sítio São João e impõe medidas compensatórias. |
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| 23 – Avoca Planos de Trabalho para elaboração de EIAs/RIMAs para análise das Câmaras Técnicas. |
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| 24 – Determina realização de reunião extraordinária para agilizar discussão de assuntos pendentes. |
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| 25 – Solicita instituição de grupo de trabalho para elaborar proposta sobre licenciamento de atividades pesqueiras. |
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| 26 – Solicita explanação, pela Cetesb, sobre poluição e contaminação causadas por percloroetileno e tetracloroetileno. |
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| 27 – Altera dispositivo da Del. Consema 34/01 sobre Audiência Pública. |
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| 28 – Avoca para análise da Câmara Técnica de Empreendimentos Imobiliários o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA “Loteamento Fechado Terras de Santa Cecília”. |
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| 29 – Propõe um seminário, para se debater a questão dos efeitos das emissões dos aparelhos celulares e das torres de celulares na saúde. |
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| 30 – Atribui à CE de Recursos Hídricos e Saneamento a tarefa de analisar a questão da poluição e da contaminação ambiental causadas pelo uso de percloroetileno e tetracloroetileno. |
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| 31 – Altera a composição da CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Consema. |
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| 32 – Atribui à CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Consema a tarefa de analisar a Deliberação Consema 36/95. |
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| 33 – Avoca para o Plenário a apreciação da viabilidade ambiental do empreendimento “Duplicação da Rodovia Engo Paulo Nilo Romano (SP-225) |
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