| 1 - Manifesta-se favorável à Minuta de Decreto que institui o SIGAP. |
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| 2 - Recomenda continuidade da elaboração da minuta de anteprojeto de lei da APRM – ATC |
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| 3 - Determina aplicação da Resolução SMA 121/2013 aos Planos de Manejo de APAs em análise |
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| 4 - “Manifesta-se sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambienttal-APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá.” |
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| 5 - Altera a Deliberação CONSEMA 04/2014 em que se manifestou sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambienttal-APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu |
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| 6 - Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA da “Ampliação de Parque Industrial e Expansão do Cultivo da Cana de Açúcar para Incremento da Produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica” |
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| 7 - Aprova o EIA/RIMA das “Obras de Ampliação do Aterro em Regime de Codisposição com Resíduos Sólidos Domiciliares e Industriais Classes IIA e IIB do CGR – Paulínia” |
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| 8 - Aprova o EIA/RIMA da “Implantação de Ligação Rodoviária Santos-Guarujá (Túnel Submerso)” |
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| 9 – Aprova EIA/RIMA de “Ampliação Industrial e Expansão Agrícola” |
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| 10 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2014. |
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| 11 – Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA do empreendimento “Plano Urbanístico Gleba A2” |
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| 12 - Aprova o EIA/RIMA do ‘Plano Urbanístico Gleba A2’, de responsabilidade de Fasciata Empreendimentos Imobiliários Ltda., em Campinas. |
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| 13 - Manifesta-se favorável à Minuta de Decreto que cria a Estação Ecológica Sylvio Sampaio Moreira/Cajuru e dá outras providências. |
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| 14 - Manifesta-se favorável à proposta de criação de Unidade de Conservação na Serra da Mantiqueira.” |
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| 15 - Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA do empreendimento “ICIPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda.”. |
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| 16 - ”Aprova EIA-RIMA do ‘Complexo Habitacional Andaraguá’.” |
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17 - “Aprova relatório da CT Processante acerca da Transpetro S/A.”
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18 - Aprova o Plano Emergencial de Uso Público da Pedra do Baú.”
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19 - Dispõe sobre Composição das Comissões Temáticas.”
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