Licenciamento Ambiental Municipal

Municípios Aptos a Realizar o Licenciamento Ambiental*

Município Licenciador Aptidão de Acordo com a Classificação do Impacto Ambiental Local Publicação no DOESP
1 S. B. do Campo Alto / Médio / Baixo 124(102), de 03/06/14, Seção I, pág. 66
2 Santo André Alto / Médio / Baixo 124(102), de 03/06/14, Seção I, pág. 66
3 São Paulo Alto / Médio / Baixo 124(79), de 12/06/14, Seção I, pág. 39
4 Campinas Alto / Médio / Baixo 124(79), de 12/06/14, Seção I, pág. 39
5 Santana de Parnaíba Médio / Baixo 124(111), de 17/06/14, Seção I, pág. 59
6 Americana Médio / Baixo 124(111), de 17/06/14, Seção I, pág. 59
7 Ribeirão Pires Médio / Baixo 124(116), de 25/06/14, Seção I, pág. 49
8 Valinhos Médio / Baixo 124(118), de 27/06/14, Seção I, pág. 57
9 Piracicaba Médio / Baixo 124(123), de 04/07/14, Seção I, pág. 55
10 Olímpia Baixo 124(123), de 04/07/14, Seção I, pág. 55
11 Lorena Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
12 Ribeirão Preto Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
13 Colina Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
14 Barretos Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
15 Porto Feliz Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
16 Cajamar Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
17 Indaiatuba Médio / Baixo 124(124), de 05/07/14, Seção I, pág. 29
18 Mauá Médio / Baixo 124(125), de 08/07/14, Seção I, pág. 79
19 Araraquara Baixo 124(142), de 01/08/14, Seção I, pág. 47
20 Igaratá Baixo 124(126), de 09/07/14, Seção I, pág. 27
21 Sumaré Médio / Baixo 124(127), de 11/07/14, Seção I, pág. 46
22 Caraguatatuba Médio / Baixo 124(127), de 12/07/14, Seção I, pág. 37
23 Tatuí Médio / Baixo 124(127), de 12/07/14, Seção I, pág. 37
24 Guararema Baixo 124(128), de 12/07/14, Seção I, pág. 37
25 Santa Isabel Baixo 124(129), de 15/07/14, Seção I, pág. 53
26 Catanduva Médio / Baixo 124(129), de 15/07/14, Seção I, pág. 53
27 Itatiba Médio / Baixo 124(129), de 15/07/14, Seção I, pág. 53
28 Descalvado Baixo 124(130), de 16/07/14, Seção I, pág. 43
29 Vinhedo Médio / Baixo 124(130), de 16/07/14, Seção I, pág. 43
30 Sorocaba Médio / Baixo 124(132), de 18/07/14, Seção I, pág. 50
31 Osvaldo Cruz Baixo 124(133), de 19/07/14, Seção I, pág. 53
32 Martinópolis Baixo 124(133), de 19/07/14, Seção I, pág. 53
33 Louveira Baixo 124(134), de 22/07/14, Seção I, pág. 50
34 Guarulhos Alto / Médio / Baixo 124(136), de 24/07/14, Seção I, pág. 53
35 Atibaia Médio / Baixo 124(136), de 24/07/14, Seção I, pág. 52
36 Hortolândia Médio / Baixo 124(136), de 24/07/14, Seção I, pág. 52
37 Cananéia Baixo 124(142), de 01/08/14, Seção I, pág. 47
38 Embu-Guaçu Baixo 124(143), de 02/08/14, Seção I, pág.160
39 São Vicente Médio / Baixo 124(154), de 19/08/14, Seção I, pág.29
40 Itapecerica da Serra Baixo 124(170), de 10/09/14, Seção I, pág.43
41 Viradouro Baixo 124(180), de 24/09/14, Seção I, pág.49
42 Barueri Médio / Baixo 124(188), de 06/10/14, Seção I, pág.45
43 Cajati Baixo 124(191), de 09/10/14, Seção I, pág.43
44 Espírito Santo do Pinhal Baixo 124(230), de 05/12/14, Seção I, pág.59
45 Sertãozinho Baixo 125(22), de 03/02/15, Seção I, pág.34
46 Embu das Artes Baixo 125(149), de 13/08/15, Seção I, pág.31
47 Capivari Baixo 125(200), de 27/10/15, Seção I, pág.35
48 Teodoro Sampaio Baixo 125(202), de 29/10/15, Seção I, pág.45
49 São Sebastião Médio/Baixo 126(19), de 30/01/16, Seção I, pág.42
50 Caçapava Baixo 126(66), de 09/04/16, Seção I, pág.47
51 Engenheiro Coelho Baixo 126(139), de 27/07/16, Seção I, pág.47
52 Itaquaquecetuba Baixo 127(24), de 04/02/17, Seção I, pág.49
53 Caieiras Baixo 127(56), de 24/03/17, Seção I, pág.52

* Conforme Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014