24/03/09 13:37
Consema aprova viabilidade ambiental do empreendimento “Programa Guará Vermelho” em Cubatão
O Conselho Estadual do Meio Ambiente, em sua 257ª Reunião, ocorrida em 24 de março de 2009, aprovou a viabilidade ambiental do Programa de Gestão Ambiental e Renovação Urbana de Cubatão – “Programa Guará Vermelho”, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cubatão, e que tem por objetivo a urbanização da Vila dos Pescadores. O programa é parte de um conjunto de políticas públicas municipais que visam a melhoria das condições de vida da população de baixa renda do município, principalmente daquela residente em áreas de risco. Além do cumprimento das recomendações técnicas, medidas mitigadoras e de compensação constantes no parecer da CETESB, foi recomendado ao empreendedor considerar a possibilidade de ampliação da área de compensação ambiental, de modo a incluir áreas de manguezal contíguas à que já foi proposta no Estudo de Impacto Ambiental, especialmente naquelas de domínio da União Federal.
Na mesma Reunião foram abordados ainda os seguintes assuntos:
- Informações do DAIA sobre alegação de mudanças no método construtivo do Rodoanel;
- Apresentação do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas – Reágua.