28/11/08 13:50
CONSEMA delibera sobre a ampliação do Aterro Sanitário de Indaiatuba
O Plenário do Consema em sua 253ª Reunião Ordinária, no dia 18 de novembro de 2008, deliberou favoravelmente sobre a viabilidade ambiental da ampliação do “Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domiciliares e Industriais (Classe IIA-Não Inertes), de responsabilidade da Corpus Saneamento e Obras Ltda., localizado no município de Indaiatuba.
Além das exigências de praxe que constam do EIA/RIMA num empreendimento desse porte, o Consema deliberou ainda que o empreendedor deva:
a) apresentar, para que seja avaliado pelo DAIA e com vistas à obtenção da Licença de Instalação, proposta de contribuição efetiva para elaboração e implementação do Plano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas, sob responsabilidade da Agência Metropolitana;
b) apresentar, para a obtenção da Licença de Instalação, projeto de construção de unidade de reciclagem que possibilite a recepção de materiais resultantes da coleta seletiva de resíduos a ser realizada pelos municípios do aterro;
c) apresentar instrumento jurídico que ateste o processo de regularização da área no que se refere à Reserva Legal.
Outra deliberação do Plenário foi de conferir à Comissão Especial de Avaliação de Impacto Ambiental a tarefa de acompanhar o desenvolvimento dos estudos para elaboração de Avaliação Ambiental Estratégica dos produtos que vêm sendo submetidos a este instrumento, analisar seu produto e encaminhar relatório ao Plenário.
O Consena decidiu também avocar para apreciação do Plenário, os EIAs/RIMAs dos seguintes empreendimentos:
1) Central de Gerenciamento Ambiental- CGA, situada no município de Iperó e de responsabilidade da Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda.
2) Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia, de responsabilidade da Toscana Negócios e Participações S/A, no município de Campinas.