19/02/09 13:39
Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista é discutido e a minuta de decreto aprovada no CONSEMA
O Conselho Estadual de Meio Ambiente, em sua 256ª reunião, que aconteceu no dia 19 de fevereiro de 2009, aprovou a minuta de decreto sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista, apresentada pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Alguns pontos que não obtiveram consenso serão analisados por um Grupo de Trabalho, composto de nove conselheiros, que em seguida levará uma proposta ao Plenário para que a votação da matéria seja finalizada.
Além dessa importante questão que envolve uma parte do litoral paulista, o Consema aprovou ainda:
- A viabilidade ambiental da ampliação da Unidade Agro-Industrial da Cevasa – Central Energética Vale do Sapucaí Ltda., localizada no município de Patrocínio Paulista, que terá que cumprir as recomendações e exigências dos documentos pertinentes e comprovar a regularidade das reservas legais de áreas próprias e arrendadas para obter a Licença de Operação.
- A Minuta de Decreto que modifica dispositivos do Decreto 51.543/2006 que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR.
- O Plano de Manejo do Parque Estadual Intervales elaborado pela Fundação Florestal, amparado pelo Relatório da Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.