Programa de Controle

O objetivo deste programa é disciplinar o emprego do fogo, por meio da queima controlada, bem como executar ações de fiscalização das licenças emitidas, de queimadas irregulares e de incêndios florestais.

Sistemática de Autorização para Queima Controlada

O uso do fogo através da Queima Controlada é admitido como fator de produção e manejo agrícola, pastoril e florestal e para fins de pesquisa científica e tecnológica, desde que observados os critérios estabelecidos no Decreto No 56.571/2010, que regulamenta a Lei Estadual No10.547/2010. O emprego do fogo mediante Queima Controlada depende de autorização prévia a ser obtida pelo interessado junto à CETESB.

  • Queima da palha da cana-de- açúcar

Os interessados em obter autorizações para queima da palha da cana deverão requerer as licenças no portal “Eliminação Gradativa da Queima da Palha da Cana-de- Açúcar”, disponível em: http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=123

  • Demais tipos de autorização

Para obter as orientações para os demais tipos de queima consulte o site da CETESB: http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/documentos/autorizacao-Queima- Controlada-fitossanitarios.pdf

Fiscalização de queimadas e incêndios florestais

A fiscalização de queimadas e incêndios florestais ocorre durante o ano todo, com maior atenção nas épocas de renovação de pastagem, de colheitas de cana de açúcar e de soltura de balões.

Com o objetivo de executar ações de fiscalização dos crimes e infrações administrativas ambientais em decorrência do uso irregular do fogo e de agentes causadores de queimadas e incêndios florestais, a Operação Corta Fogo, porintermédio da Polícia Militar Ambiental:

  • Realiza a fiscalização preventiva em áreas de risco no período de estiagem;
  • Fiscaliza a soltura de balões, bem como a fabricação, a venda e o transporte;
  • Fiscaliza e monitora a queima da palha da cana-de- açúcar sem a devida autorização dos órgãos competentes bem como o uso inadequado da licença;
  • Fiscaliza o uso de fogo irregular em pastagens ou demais culturas agrícolas;
  • Utiliza informações e imagens de satélite para identificar áreas queimadas.

Para denunciar queimadas irregulares ou utilização de balões, entre em contato com o Disque Ambiente: 0800 113 560 ou a Polícia Militar Ambiental: 0800 0555 190.

 

Queima da palha da cana-de- acúcar sem controle. (Acervo SMA)

 

Fiscalização realizada pela Polícia Ambiental em queimada irregular. Foto: Polícia Militar Ambiental/SP