A Secretaria do Meio Ambiente (SMA), por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), concluiu, no dia 15 de abril, a terceira e última etapa do Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos (GIREM), instituído pelo Decreto Estadual nº 57.817/12.

O projeto foi desenvolvido e executado em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM) e objetivou a qualificação de gestores municipais para elaboração, implementação, revisão e acompanhamento dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), cuja obrigatoriedade de elaboração por parte dos municípios, foi prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10. O conteúdo apresentado nas três etapas do projeto foi concebido com vistas a abordar e sanar dificuldades que grande parte dos municípios – principalmente, aqueles de pequeno porte populacional – enfrenta em áreas relacionadas a planejamento e gestão de resíduos sólidos.

Em 2014, foram realizados 15 Seminários Regionais de Capacitação, em parceria com a CEPAM, e um Seminário na cidade de São Paulo, voltado para municípios inseridos em regiões metropolitanas, em parceria com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA). Houve a participação de 380 municípios e capacitação de 724 técnicos (581 participantes de 314 municípios nos seminários regionais e 143 participantes de 66 municípios no evento em São Paulo).

Nesta etapa do GIREM, foi apresentada uma análise da atual situação dos PMGIRS elaborados por municípios paulistas até 2013, além de debatidos temas como: responsabilidade compartilhada e formalização de parcerias pelos municípios junto aos setores produtivos locais e regionais para viabilização de sistemas de logística reversa de resíduos; inclusão de catadores de materiais recicláveis nas ações de coleta seletiva; e instituição de arranjos intermunicipais e consórcios públicos para a gestão compartilhada dos serviços de manejo de resíduos.

Os seminários também contaram com a apresentação da versão preliminar, disponível para consulta pública até o dia 30 de abril, do “Panorama dos Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo”, componente do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que corresponde ao diagnóstico da situação dos resíduos (sólidos urbanos, construção civil, serviços públicos de saneamento básico, agrossilvopastoris, industriais, mineração e serviços de saúde e de transporte), bem como informações relacionadas à responsabilidade compartilhada, ações de educação ambiental em curso e identificação de áreas degradadas e contaminadas por deposição de resíduos sólidos.

Mais informações sobre o GIREM, bem como o material referente à primeira e segunda etapas do Projeto podem ser obtidos aqui.