Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo é lançado

O Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo foi lançado hoje, 29 de outubro, em cerimônia que atraiu grande público ao anfiteatro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). Trata-se de um importante instrumento previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e que faz parte de um processo que objetiva provocar uma gradual mudança de atitude, hábitos e consumo na sociedade paulista.

O objetivo do plano é permitir ao Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão dos resíduos sólidos. O documento lida com questões de curto, médio e longo prazos, com vistas não só a resolver problemas imediatos, mas também a evitar e mitigar problemas futuros e potencializar boas práticas e soluções inovadoras na área.

O secretário do Meio Ambiente, Rubens Rizek, afirmou que “a representatividade refletida pelo auditório lotado marca esse evento de importância ímpar”. Para ele, “O plano está muito bom e é um belo instrumento de gestão futura. Mais que isso, trata-se de uma ferramenta de evolução cívica e social”. Aproveitou para declarar a importância da valorização das carreiras técnicas da SMA e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB): “Especialistas ambientais e executivos públicos tornaram possível o desenvolvimento deste trabalho. Essa moçada jovem é o futuro da gestão ambiental e mostra que se pode fazer gestão pública de forma técnica, sem misturar com questões políticas”.

O secretário de Energia, Marco Antonio Mroz, afirmou que o plano é um avanço em diversas áreas. “A questão da gestão de resíduos sólidos é muito importante na área de energia e mudanças climáticas. No Estado de São Paulo, temos trabalhado com o conceito de segurança energética, tornando a nossa matriz cada vez mais limpa, renovável e local, ou seja, gerada dentro do estado de São Paulo. O nosso potencial de geração de energia por meio de gás, biogás e aterro é extremamente grande. Com o lançamento deste plano, estamos no caminho certo”.

Para Zuleica Perez, coordenadora de Planejamento Ambiental da SMA (CPLA), “é difícil expressar a felicidade por mais essa conquista”. Ela destacou a relevância de um documento desta natureza e, visivelmente emocionada, agradeceu “pela equipe jovem e empenhada que trabalhou duro para que esse plano fosse desenvolvido”.

Logo após a abertura, o diretor do Centro de Projetos da CPLA, André Luiz Fernandes Simas, apresentou os pontos de destaque do Plano: breve histórico e contextualização, estrutura do plano, panorama dos resíduos sólidos no estado de São Paulo, estudo de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais, cenários e projeções, diretrizes, metas e ações propostas.

Em seguida, foram apresentados os projetos que estão em andamento na SMA e na CETESB, no tocante à gestão de resíduos sólidos. Denise Coelho Cavalcanti, diretora do Centro de Políticas Públicas da CPLA apresentou as iniciativas de apoio à gestão municipal de resíduos sólidos. Flávio de Miranda Ribeiro, assistente executivo da vice-presidência da CETESB, falou sobre a implementação da logística reversa no estado de São Paulo. Yara Cunha Costa, coordenadora de Educação Ambiental da SMA, abordou as ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos desenvolvidas na Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) da SMA.

O Plano

O processo de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos atendeu ao conteúdo mínimo previsto na Política Nacional e foi idealizado no âmbito da Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, concretizando-se no Grupo de Trabalho composto por técnicos e especialistas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), com participação de outros órgãos estaduais específicos, sob a coordenação da CPLA.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é composto por quatro seções: o Panorama dos Resíduos, que retrata a situação da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no estado; o Estudo de Regionalização e Proposição de Arranjos Intermunicipais, que tem o intuito de fomentar a descentralização das políticas públicas voltadas à gestão dos resíduos sólidos e o compartilhamento de serviços e atividades de interesse comum aos municípios, a fim de permitir a otimização dos recursos – financeiros, materiais e humanos – e a geração de economia de escala; a Proposição de Cenários, que busca a visualização de possíveis configurações futuras para os resíduos sólidos, a partir de projeções de geração; e as Diretrizes, Metas e Ações, que tratam de estratégias a serem adotadas ao longo de dez anos para assegurar a implementação do Plano Estadual, norteadas pela obrigatoriedade de adoção da hierarquização na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos – não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada dos rejeitos.

Planejamento participativo

O processo de validação do documento pela sociedade foi feito por consultas e audiências públicas. Entre janeiro e abril de 2014, o Panorama dos Resíduos Sólidos ficou disponível no website da SMA para consulta pública. A versão preliminar do Plano Estadual de Resíduos Sólidos esteve em consulta pública entre julho e agosto de 2014; e no mesmo período, foram realizadas cinco Audiências Públicas do Plano, em cinco regiões do estado. Essas etapas foram fundamentais para o aperfeiçoamento e a construção conjunta do documento, de forma participativa e transparente.

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