SMA divulga Relatório do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis – Período 2012/2013

O Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, coordenado pelas Secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Fazenda e de Gestão Pública, divulga seu mais recente Relatório, referente ao período 2012/2013.

O Relatório constitui medida essencial para o monitoramento dos avanços obtidos e para a comunicação e prestação de contas do Programa, considerado referência nacional no tema, e contém informações relativas ao desempenho socioambiental dos órgãos e entidades estaduais, especialmente com relação às compras e contratações por eles realizadas no período avaliado.

Uma das ferramentas para monitorar tal desempenho consiste no Selo Socioambiental, instituído pelo Decreto Estadual nº 50.170/2005 e atribuído pela SMA, com o objetivo de identificar os itens de materiais e serviços do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado que atendem a requisitos socioambientais, como economia no consumo de água e energia, redução da
geração de resíduos e da emissão de poluentes e valorização de políticas sociais, dentre outros critérios. O documento aborda, ainda, ferramentas voltadas às obras públicas, como o CADMADEIRA, gerenciado pela SMA, que tem como propósito garantir que toda a madeira nativa consumida nas obras estaduais seja de origem legal.

De acordo com o Relatório, o percentual médio de aquisições de produtos com base em requisitos socioambientais corresponde atualmente a aproximadamente 5%. No caso dos serviços, esse dado é de 27%, o que demonstra o atendimento à meta estabelecida pelo Decreto Estadual nº 58.107/2012, que instituiu a “Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo
2020”. Referido Decreto estabeleceu a meta de que, até 2020, 20% das aquisições e contratações do governo estadual devem ser baseadas em requisitos socioambientais.

Clique aqui para fazer o download do Relatório do programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis – Período 2012/2013.