A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA – por meio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental adquiriu a Base de Dados de Arruamento StreetBase 2010, no formato shapefile contemplando os 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios do Estado de São Paulo. A compra foi realizada com licença para cessão para órgãos e entidades da administração pública estadual.

No intuito de regularizar os pedidos da Base de Arruamento, a CPLA informa abaixo o procedimento:

Elegíveis

  • Órgãos e entidades da administração pública do Estado de São Paulo;

Produto Disponível

645 arquivos shapefile com o arruamento StreetBase 2010

Volume: 820 MB

Forma de disponibilização

  • Os arquivos são disponibilizados em formato digital;
  • A entrega da base de arruamento ao solicitante ou ao seu portador se dará na sede da SMA;
  • A entrega será mediante apresentação, pelo solicitante ou seu portador, do Termo de Cessão [1]original devidamente assinado pelo responsável legal;
  • O solicitante deverá agendar a retirada com 1 dia útil de antecedência;
  • O solicitante deverá prover a mídia: DVD, HD externo, CD, pen-drive, etc.;
  • Em nenhuma hipótese os arquivos shapefile serão disponibilizados para download, enviadas por meio eletrônico (correio eletrônico) ou serviços postais.

Contrapartida

Como contrapartida a CPLA solicita cópia digital dos produtos gerados para incorporação ao acervo da CPLA, preferencialmente seguindo os padrões definidos pela INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais) – formato shapefile, metadados e outras informações correlatas.

Como solicitar

  1. O solicitante deve preencher o FORMULÁRIO de solicitação;
  2. O solicitante enviará o formulário preenchido para cigi.cpla@ambiente.sp.gov.br
    1. A CPLA analisará a solicitação e em até 5 dias úteis entrará em contato com o  solicitante para prosseguimento do pedido
    2. O solicitante deverá enviar um Ofício à CPLA conforme orientações encaminhadas no e-mail de aprovação;
    3. Após o recebimento do Ofício pela CPLA:
      1.  CPLA enviará o Termo de Cessão em até 5 dias úteis para apreciação e assinatura do responsável legal;
      2. Inicia-se o prazo de até 60 dias para entrega da base de ruas.

[1] Termo de Cessão é um documento com as informações de restrições de uso e responsabilidades jurídicas do solicitante da base.