Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos

A gestão dos resíduos sólidos corresponde a uma preocupação consagrada no Estado de São Paulo, refletida pela Lei Estadual nº 12.300/2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O Estado objetiva, portanto, tornar a gestão dos resíduos sólidos em seu território mais eficiente, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

Recentemente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, reforçou a importância do planejamento na gestão dos resíduos sólidos ao condicionar o acesso a recursos destinados a ações e programas relacionados ao seu manejo à elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Assim, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual n º 57.817/2012, instituiu o Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, cuja coordenação está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente, por meio da sua Coordenaria de Planejamento Ambiental (CPLA), nos termos da Resolução SMA nº 38/2012.

O apoio à gestão municipal de resíduos sólidos tem sido executado na forma das seguintes ações:

O projeto GIREM, desenvolvido em parceria com o CEPAM, promoveu oficinas regionais de capacitação dos municípios paulistas de pequeno porte (com até 100.000 habitantes) não inseridos em regiões metropolitanas para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. As capacitações foram ministradas por profissionais da CETESB e da Secretaria do Meio Ambiente e totalizaram 50 oficinas: 15 realizadas em 2012, 20 realizadas entre maio e agosto de 2013, e outras 15, entre fevereiro e abril de 2014. Em 2014, 314 municípios participaram das oficinas regionais.

Em vista do sucesso que obtiveram as oficinas regionais do GIREM, a Secretaria do Meio Ambiente realizou dois eventos adicionais com o mesmo conteúdo, voltados aos municípios com população superior a 100 mil habitantes ou localizados em regiões metropolitanas. Em 2014, o evento foi organizado em parceria com a Emplasa e contou com a participação de 66 prefeituras, representadas por 126 técnicos. 

Outra vertente de apoio à gestão municipal de resíduos, para municípios com mais de 100.000 habitantes (são 75 municípios), foi o convênio firmado com a ABRELPE em  março de 2013, que resultou na realização de três eventos, em abril de 2013, para fomentar a discussão acerca dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, através da distribuição de um Manual, confeccionado com o apoio da SMA, denominado Resíduos Sólidos: Manual de Boas Práticas no Planejamento“.