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Zoneamento Ecológico Econômico

A Política Nacional do Meio Ambiente define o Zoneamento Ecológico-Econômico como o instrumento básico de organização do território, objetivando organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

A Política Estadual do Meio Ambiente aponta o zoneamento ambiental como um dos princípios que devem ser atendidos para consecução de seus objetivos, e a Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelece que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve disciplinar as atividades produtivas, a racional utilização de recursos naturais, o uso e a ocupação do solo paulista, como base para modelos locais de desenvolvimento Sustentável.

Por fim, o Decreto regulamentador da Política Estadual de Mudanças Climáticas caracteriza o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de um território, tornando-o base do desenvolvimento sustentável, determinando que seja instituído por lei estadual.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Mudanças Climáticas, dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo no sentido de assegurar o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, está elaborando estudos que subsidiarão os processos de implementação do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado de São Paulo.