Complexo Estuarino Cananeia-Iguape

O Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia abrange ainda o município de Ilha Comprida, e possui um significativo conjunto de atributos ambientais e culturais, constituídos de cobertura vegetal original, manguezais e restingas. Caracteriza-se como uma das regiões mais preservadas do litoral brasileiro e também como um dos ecossistemas costeiros mais produtivos do mundo. Por ser extremamente vulnerável, encontra-se sob a jurisdição de um mosaico de Unidades de Conservação.  Em 1993, a região foi reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e, em 1999, recebeu o título de Patrimônio Natural da Humanidade, conferido pela UNESCO.

  • O Grupo Setorial do Complexo Estuarino-Lagunar (biênio 2010-2012) realizou 21 reuniões ordinárias, 1 extraordinária, 6 reuniões da Comissão Especial do Zoneamento Marinho (conjuntamente com a Câmara Técnica de Pesca da APA Marinha Litoral Sul) e várias reuniões com técnicos das 3 prefeituras envolvidas.
  • O  Grupo Setorial do Complexo Estuarino-Lagunar (biênio 2013-2015) está atualmente concluindo os trabalhos de enquadramento do território em zonas.
  • Os enquadramentos em zonas dos municípios de Cananéia e Iguape já foram feitos, acordados entre o Grupo Setorial, cabendo ao grupo a discussão e revisão dos pontos mais conflitantes, considerando a mudança nas administrações municipais.
  • O enquadramento das zonas marinhas na área oceânica já foi acordado junto à Câmara Técnica de Pesca da APA Marinha e aprovado pelo Grupo Setorial. Também já foram acordados o zoneamento do estuário, considerando sua sobreposição com a APA Federal Cananéia-Iguape-Peruíbe.

Os trabalhos de elaboração do texto do Decreto já estão bastante avançados e uma versão preliminar deve ser encaminhada à Consultoria Jurídica da SMA em breve.

Atas

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