Litoral Norte

O Litoral Norte abrange os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba e caracteriza-se pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados em decorrência da intensa especulação imobiliária, do parcelamento irregular do solo, da pesca predatória e das estruturas náuticas e atividades portuárias em desconformidade com relação à conservação dos recursos marinhos.

O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Litoral Norte foi inicialmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, considerando a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar os usos dos recursos naturais. Em virtude das dinâmicas econômicas, sociais e ambientais, este instrumento de planejamento foi revisado pelo Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro, um órgão colegiado composto por representantes do Estado, Prefeituras e Sociedade Civil.

Em 8 de novembro de 2017, foi promulgado o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que dispõe sobre a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelecendo as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o referido diploma, ficando revogado o Decreto Estadual nº 49.215/2004.

As publicações a seguir mostram a trajetória e o resultado do processo participativo, que envolveu reuniões e audiências públicas com diferentes segmentos sociais.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte – 2017

Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte – 2004

Produtos do Processo Participativo da Revisão do ZEE-LN

Vídeos das audiências públicas

Planilhas com o resumo dos pleitos protocolados

Os polígonos e linhas destes shapefiles foram traçados a partir das cartas topográficas em escalas 1:50.000 e 1:10.000 e podem apresentar distorções quando sobrepostos a imagens de satélite, fotografias aéreas e levantamentos topográficos, plantas de empreendimentos e/ou propriedades.