Litoral Norte

O Litoral Norte abrange os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba e caracteriza-se pela diversidade de recursos naturais e elevado potencial turístico, que podem ser ameaçados em decorrência da intensa especulação imobiliária, do parcelamento irregular do solo, da pesca predatória e das estruturas náuticas e atividades portuárias em desconformidade com relação à conservação dos recursos marinhos.

O Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE do Litoral Norte foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.215/04, considerando a necessidade de promover o ordenamento territorial e disciplinar os usos dos recursos naturais. Em virtude das dinâmicas econômicas, sociais e ambientais, este instrumento de planejamento está em processo de revisão pelo Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro – Biênio 2013-2015, um órgão colegiado composto por representantes do Estado, Prefeituras e Sociedade Civil.

A publicação a seguir mostra a trajetória e resultado do processo participativo, que envolveu reuniões públicas com diferentes segmentos sociais, assim como a conexão do Gerenciamento Costeiro com os princípios e diretrizes estabelecidos pela legislação federal e estadual.

Os polígonos e linhas destes shapefiles foram traçados a partir das cartas topográficas em escalas 1:50.000 e 1:10.000 e podem apresentar distorções quando sobrepostos a imagens de satélite, fotografias aéreas e levantamentos topográficos, plantas de empreendimentos e/ou propriedades.