Zoneamento Minerário

O zoneamento ambiental para mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba foi instituído pela Resolução SMA nº 28/1999, em cumprimento ao previsto no Art. 1º da Resolução SMA nº 42/1996.

Conforme consta no parágrafo 1º do Artigo 1º da Resolução SMA nº 28/99, o zoneamento e a área a que se refere este artigo encontram-se delimitados em mapas, na escala 1:25.000, cujos originais encontram-se depositados na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, junto ao processo SMA nº 7.000/99. Pelo que estabelece a referida Resolução, a área do zoneamento foi subdividida em quatro zonas, a saber:

  • Zona de Proteção (ZP) – objetivo de resguardar o ecossistema local;
  • Zona de Mineração de Areia (ZM) – permitida a atividade minerária com aproveitamento econômico;
  • Zona de Recuperação (ZR) – áreas prioritárias à recuperação ambiental, sendo permitida a atividade minerária licenciada, mas vedada a ampliação das áreas licenciadas; e
  • Zona de Conservação da Várzea (ZCV) – objetivo de proteção e conservação da planície aluvionar.