Zoneamento Minerário

O zoneamento ambiental para mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba foi instituído pela Resolução SMA nº 28/1999, em cumprimento ao previsto no Art. 1º da Resolução SMA nº 42/1996.

Conforme consta no parágrafo 1º do Artigo 1º da Res. SMA nº 28/99, o zoneamento e a área a que se refere este artigo encontram-se delimitados em mapas, na escala 1:25.000, cujos originais encontram-se depositados na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, junto ao processo SMA nº 7.000/99. Pelo que estabelece a referida Resolução, a área do zoneamento foi subdividida em quatro zonas, a saber:

  • Zona de Proteção (ZP) – objetivo de resguardar o ecossistema local;
  • Zona de Mineração de Areia (ZM) – permitida a atividade minerária com aproveitamento econômico;
  • Zona de Recuperação (ZR) – áreas prioritárias à recuperação ambiental, sendo permitida a atividade minerária licenciada, mas vedada a ampliação das áreas licenciadas; e
  • Zona de Conservação da Várzea (ZCV) – objetivo de proteção e conservação da planície aluvionar.
    • Download do Mapa – Zoneamento Ambiental para atividade de extração de areia na Várzea do Rio Paraíba do Sul.

Em abril de 2011, por meio da Resolução SMA nº 16/2011, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com a atribuição de rever o “Zoneamento Ambiental de áreas com atividade minerária de extração de areia na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul no Estado de São Paulo”. O GT é constituído por representantes da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), da Agência Ambiental Paulista (CETESB), do Instituto Geológico (IG) e da Polícia Militar Ambiental. Conta também com a participação do GAEMA do Ministério Público e com a contribuição de representantes de outros órgãos do poder público e da sociedade civil.

Os objetivos do GT são:

  • Revisão do Zoneamento ambiental minerário e o estabelecimento da necessidade ou não de ampliação da área de incidência do zoneamento, em toda a bacia do Rio Paraíba do Sul, e
  • Aperfeiçoamento e avanço das legislações vigentes que disciplinam as medidas de recuperação das áreas degradadas pela atividade extrativa de areia e de seus usos futuros.
  • Relatório do GT
  • Anexo: Orto-cartas imagens