O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA tem as seguintes atribuições:

Desenvolver arcabouço técnico e metodológico de avaliação de impacto ambiental;

Estabelecer critérios e propor normas para orientar a elaboração dos estudos de impacto ambiental a serem submetidos ao Departamento para fins de licenciamento;

Elaborar pareceres técnicos para dar embasamento à tomada de decisão do Secretário Adjunto, quanto ao licenciamento ambiental.