Audiências para debater zoneamento
ecológico-econômico no Litoral Norte

A minuta do decreto que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte será apresentada para discussão em duas novas audiências públicas, a serem realizadas em Ilhabela e em Ubatuba, a exemplo do que já ocorreu no mês de outubro nos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba. A audiência pública em Ilhabela será realizada em 21 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Doutor Carvalho, s/n, Centro, a partir das 17 horas. Aaudiência em Ubatuba será realizada em 22 de novembro, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Rua Amazonas, 595, Centro, a partir das 13,30 horas.

As audiências públicas são promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para discutir o decreto que regulamentará a Lei 10.019/98. Essa lei instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que procedeu à divisão da região do litoral paulista em quatro setores: Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino Lagunar Iguape-Cananéia e, também, o setor do Vale do Ribeira.

O texto da minuta, assim como os mapas detalhando a proposta para Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, estão disponíveis para consulta nos quatro municípios, nos seguintes endereços:

Município de Caraguatatuba: Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente, na Rua Luís Passos Júnior, 55, conjunto 5, e na Biblioteca Municipal de Caraguatatuba, na Rua Santa Cruz, 396. Horário para consulta: das 8 às 17,30 horas.

Município de Ilhabela: Biblioteca Pública Municipal Dr. Renato Lopes Corrêa, na Rua Doutor Carvalho, 234, e na Sala do Plano Diretor, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, na Rua Luís Ameixeiro, 65, das 10 ás 16 horas.

Município de São Sebastião: Biblioteca Municipal, na Avenida Altino Arantes, s/n, e na Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, na Rua Amazonas, 13, das 8 ás 18 horas.

Município de Ubatuba: Prefeitura Municipal de Ubatuba, na Rua Dona Maria Alves, 865, e na Câmara Municipal de Ubatuba, na Avenida Iperoig, 218, das 8 ás 18 horas.

Documentos disponíveis para consulta:
- Minuta do Decreto
- Mapa de Ilhabela
- Mapa de São Sebastião
- Mapa de Caraguatatuba
- Mapa de Ubatuba