| 19|dezembro|2003 |
O
diretor de Controle da Poluição Ambiental da CETESB –
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Fernando Rei, efetuou
nesta quinta-feira (19/12), em São José do Rio Preto, a
entrega das primeiras licenças renováveis no Estado de São
Paulo, atendendo ao que determina o Decreto Estadual nº 47.397, de
4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº
9.509, de 20 de março de 1997.
As Licenças de Operação renováveis, emitidas
por meio eletrônico, que também constitui uma inovação
do sistema, foram da Citrovita Agroindustrial Ltda. e Usina Cerradinho
Açúcar e Álcool S.A., de Catanduva, e Fuga Couros
Ltda., de Jales, que se encontram na lista de aproximadamente 2.800 empresas
consideradas prioritárias, em razão de seu porte e potencial
de poluição, que estão sendo convocadas pela CETESB.
As Licenças de Operação renováveis, que terão
validade de dois a cinco anos, permitirão um melhor controle por
parte da CETESB. A legislação inclui dispositivos que prevêem
a melhoria contínua do desempenho das indústrias, com reflexos
positivos para o meio ambiente. O Estado de São Paulo tem 120 mil
fontes potenciais de poluição industrial, que estão
sendo convocadas pela agência ambiental para a renovação
das licenças.
Resíduos
hospitalares
Fernando Rei participou da inauguração, pela manhã,
do Centro de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde,
da Constroeste Indústria e Comércio Ltda., empresa responsável
pela coleta, transporte, tratamento e disposição final do
lixo domiciliar e comercial do Município de São José
do Rio Preto. A solenidade contou com a presença, entre outros,
do prefeito Edinho Araújo e de sua vice-prefeita, Maureen Cury,
do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, José
Carlos de Lima Bueno e do promotor de Justiça, Ademir Peres, além
do diretor e gerentes regionais da CETESB e dos dirigentes da Constroeste.
O sistema de tratamento dos resíduos de saúde, que teve
aprovação do DAIA – Departamento de Avaliação
de Impacto Ambiental e da CETESB, órgãos da Secretaria do
Meio Ambiente do Estado, vai utilizar duas autoclaves que, por meio de
injeção de gases em alta temperatura, vai promover a esterilização
do lixo.
A central vai tratar as quatro toneladas diárias de resíduos
recolhidos nos hospitais, farmácias e laboratórios de São
José do Rio Preto, num total de cerca de mil geradores de resíduos
de saúde que, antes, eram dispostos de forma inadequada. Com capacidade
para tratar até oito toneladas por dia, o sistema poderá
receber resíduos hospitalares provenientes dos municípios
vizinhos. As autoclaves, triturador e as instalações demandaram
um investimento de cerca de R$ 2 milhões.
O diretor da CETESB destacou a iniciativa lembrando que a defesa e preservação
do meio ambiente não constitui responsabilidade exclusiva do poder
público, mas que depende da parceria entre todos os segmentos da
sociedade. Lembrou, ainda, que iniciativas dessa natureza geram serviço,
empregos e receitas para os empreendedores, devendo servir de modelo para
os empresários de outras regiões do Estado.
A vice-prefeita Maureen Cury teceu elogios à “visão
futurista” da Constroeste e em consonância com a política
federal de estímulo às parcerias público-privadas.
O secretário de Meio Ambiente de São José do Rio
Preto, por sua vez, destacou o apoio e a orientação técnica
da CETESB e do Ministério Público local, para a concretização
da iniciativa. Já o procurador de Justiça, Ademir Peres,
lembrou que São José do Rio Preto é um dos poucos
municípios que está cumprindo a Resolução
283 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que cita claramente
a responsabilidade inerente dos geradores de resíduos, pelo seu
tratamento ambiental adequado.
Licenças
eletrônicas
Ainda
na parte da manhã, o diretor e gerentes regionais da CETESB estiveram
na sede da Agência Ambiental de São José do Rio Preto,
onde emitiram e entregaram, aos representantes da Citrovita Agroindustrial
Ltda., pertencente ao grupo empresarial Votorantim, e Usina Cerradinho
Açúcar e Álcool S.A., ambas sediadas em Catanduva,
e da Fuga Couros Ltda., de Jales, as primeiras licenças renováveis
no Estado de São Paulo.
O diretor Fernando Rei lembrou da importância do ato, que a exemplo
da recém-inaugurada central de tratamento de resíduos de
saúde, estava sendo possível graças à mobilização
e iniciativas do empresariado local, que tomou as providências necessárias
e se prontificou a atender as exigências da CETESB, habilitando-se
para obter as licenças de operação renováveis.
O diretor destacou as inúmeras vantagens oferecidas pelo sistema
de licenciamento eletrônico, principalmente com o ganho de tempo,
economia de papéis e maior eficácia na análise e
emissão das licenças.
Os empresários presentes, por sua vez, enfatizaram a forma de trabalhar
da CETESB e do Ministério Público na região, com
ênfase para os aspectos de educação ambiental e orientação
técnica, promovendo a conscientização das indústrias
e a cooperação de todos os setores envolvidos.
Além das três empresas que estavam com seus representantes
presentes no encontro, uma quarta, a Sonata Indústria e Comércio,
empresa de menor porte, sediada em Votuporanga, também iria receber
a licença renovável.
Entre outras metas estabelecidas para as empresas, há itens que
visam a redução de poluentes e a otimização
e minimização do uso de água.
Posto
em Catanduva
Em
Catanduva, o diretor da CETESB anunciou a instalação de
um posto avançado da agência ambiental e de uma estação
de monitoramento automático da qualidade do ar, com recursos de
compensação ambiental.
Participando do 1º Encontro Regional de Desenvolvimento Ambiental,
ocorrido na Associação Comercial local, os dirigentes da
CETESB se encontraram com prefeitos empresários e industriais,
além de representantes do Ministério Público.
A instalação do posto avançado e da estação
telemétrica está sendo possível graças a recursos
advindos de processos envolvendo compensação ambiental.
No encontro, os representantes da Citrovita, Usina Colombo e Usina Catanduva
entregaram os comprovantes de depósitos dos valores que vão
possibilitar essas instalações, até meados de 2004.
Fernando Rei anunciou ainda a possibilidade de conversão de metade
do valor das multas aplicadas e não pagas na região, em
torno de R$ 8 milhões, em investimentos em obras com significativo
benefício ao meio ambiente, principalmente tratamento de esgoto.
Texto: Mário Senaga
Fotos: José Jorge |
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